Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, informações sobre o número diário de usuários do transporte coletivo durante o mês de março de 2023 e outras informações, em anexo.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar câmeras de vídeo monitoramento no interior das escolas municipais.

Requer que o Executivo Municipal forneça informações sobre a política adotada pela Prefeitura no que tange ao bloqueio de usuários em seus canais oficiais de comunicação nas redes sociais.

Requer ao Executivo Municipal para que aclare quantas vacâncias há na guarda municipal, qual o número de agentes atuais, bem como qual o limite legal permitido.

Requer à empresa ECOSUL que verifique a possibilidade da mesma conceder isenção de tarifa de pedágio para pessoas acometidas por doenças graves ou degenerativas que fazem tratamento fora de Rio Grande. Seriam isentos da cobrança do pedágio nas Vias Federais os veículos particulares que transportem pessoas com doenças graves como câncer, Aids, mal de Parkinson, hanseníase, entre outras.

Requer autorização para deslocar-se à Porto Alegre, nos dias 27/04/2023 e 28/04/2023 para cumprimento de agendas de interesse do município.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar da ligação a seco entre Rio Grande e São José do Norte.