Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AO IMÓVEL QUE SEJA DE PROPRIEDADE OU POSSE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, OU CUJO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR TENHA DEPENDENTE OU CÔNJUGE/CONVIVENTE COM O MESMO TRANSTORNO.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Jorge Lopes dos Santos (LAMBARI), ex- jogador de futebol Profissional aposentado, no qual, tem um Projeto chamado Sociedade Esportiva Recreativa Comuntária - Ser Lambari

Requer à empresa ECOSUL que verifique a possibilidade da mesma conceder isenção de tarifa de pedágio para pessoas acometidas por doenças graves ou degenerativas que fazem tratamento fora de Rio Grande. Seriam isentos da cobrança do pedágio nas Vias Federais os veículos particulares que transportem pessoas com doenças graves como câncer, Aids, mal de Parkinson, hanseníase, entre outras.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciada junto à Secretaria competente a disponibilidade de um médico para atender no Posto da Ilha dos Marinheiros, tendo em vista que a médica do referido posto está afastada, e a comunidade está com dificuldade de atendimento.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a liberação e a demarcação de duas vagas de estacionamento, para ser utilizado tal espaço para o descarregamento de pescados das embarcações pelos pescadores na doca do mercado Publico, tendo em vista que por vezes a água está baixa e os pescadores têm que atracar suas embarcações na parte lateral da Doca.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que realize estudo a fim de verificar a possibilidade de incluir, para fins de equiparação salarial, os odontólogos na categoria H da Lei nº 5.820/2003 a qual trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores detentores de cargos públicos na Administração Pública Municipal.

Em atenção a Indicação nº 282/23, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva.

Em atenção a Indicação nº265/23 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº704/22 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza.

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, informações sobre o número diário de usuários do transporte coletivo durante o mês de março de 2023 e outras informações, em anexo.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar câmeras de vídeo monitoramento no interior das escolas municipais.

Requer que o Executivo Municipal forneça informações sobre a política adotada pela Prefeitura no que tange ao bloqueio de usuários em seus canais oficiais de comunicação nas redes sociais.

Requer ao Executivo Municipal para que aclare quantas vacâncias há na guarda municipal, qual o número de agentes atuais, bem como qual o limite legal permitido.

Requer à empresa ECOSUL que verifique a possibilidade da mesma conceder isenção de tarifa de pedágio para pessoas acometidas por doenças graves ou degenerativas que fazem tratamento fora de Rio Grande. Seriam isentos da cobrança do pedágio nas Vias Federais os veículos particulares que transportem pessoas com doenças graves como câncer, Aids, mal de Parkinson, hanseníase, entre outras.

Requer autorização para deslocar-se à Porto Alegre, nos dias 27/04/2023 e 28/04/2023 para cumprimento de agendas de interesse do município.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar da ligação a seco entre Rio Grande e São José do Norte.