Resumo (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 75.000,00.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.731, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL CONTRA LGBTFOBIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA FILHOS DE MÃE SOLO E PAI SOLO.

Requer que seja realizada Audiência Pública Alusiva aos 18 anos de aniversário da AAPECAN.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Lei Paulo Gustavo.

Requer que seja entregue a Ivam Ribeiro, Babalorixá da Casa do Pai Ivam D'Yemanjá, casa de religião de matriz africana, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de criar o décimo terceiro do vale-alimentação para os servidores públicos municipais, concedendo um crédito a mais, a ser pago em dezembro.

Indica ao Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, que realize estudos para drenagem e pavimentação da Rua Miguel Rieth Corrêa, e do trecho não finalizado da Rua Paulo de Frontim, ambas na Vila Maria.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a secretaria competente, a solicitação de drenagem das águas pluviais da Rua Capitão Antônio Bento dos Santos (antiga Rua P) no Bairro Castelo Branco I. Sendo que a mesma se encontra impossibilitada de receber as águas pluviais que vem das ruas secundárias e desaguam na rua principal, Rua Vereador Lindomar Rodrigues (antiga Rua S). As mesmas desaguam na Rua P.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, disponibilize aos atendentes do setor de consultas, na Secretaria de Saúde do Município, um sistema de microfone e caixa de som para a chamada dos pacientes.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, realize ampliação da recepção e do banheiro do posto do Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de faixa elevada ou redutores de velocidade na Estrada Roberto Socoowski entre Ruas 108 e 107.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja feita a instalação de coletores de água de chuva em todas as novas obras que forem realizadas pelo Poder Público no âmbito do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, tendo em vista a Lei 14.581 de 11 de maio de 2023, que assegura recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, contemple o reajuste aos profissionais do Município.

Emenda a fim de alterar a redação do inciso III, do Artigo 1º do Projeto de Lei do Vereador nº 26/2023, que "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição ao(a) doador de medula óssea e ao(a) comprrovadamente desempregado para concursos públicos da administração pública municipal, e dá outras providências."

Em atenção a Indicação nº 187/23, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

Em atenção ao Requerimento nº264/23, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Em atenção a Indicação nº154/23 , em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

Em atenção a Indicação nº127/23 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Requer que se faça uma Sessão Especial a Associação do Centro Espírita de Umbanda Tupinamba do Fogo Yle D Bara, no qual, foi fundada em 30/07/2008, organização esta, localizada no Bairro Getúlio Vargas (BGV).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município do Cassino, que viabilize a instalação de um lavatório junto a praça inclusiva, no canteiro central da Av. Rio Grande, no Balneário Cassino, para que crianças e adultos possam lavar/higienizar as mãos.

Solicita que seja aprovado Sessão Solene em homenagem aos 55 anos da Igreja Evangelho Quadrangular, fundada em 08 de maio de 1968.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda 6 ao PLE 09/2023

Moção de repúdio à reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE.

Moção de repúdio ao Projeto de Reestruturação do IPÊ -Saúde para que esta casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Superintendente da SUSEP, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.