Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a Indicação nº 89/23, em atendimento à proposição da Vereadora Diacuiara Souza.

Em atenção ao Requerimento nº495/22 , em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, a criação de um Programa de Prótese Dentária para famílias de baixa renda.

Indica ao Executivo Municipal para que, dentro das possibilidades, seja realizado de forma emergencial o conserto no asfalto da Rua Senador Salgado Filho (lado direito sentido Valporto/Barroso) entre as Ruas Apelles Porto Alegre e Alm. Barroso e, posteriormente, seja realizado estudo para a realização do recapeamento asfáltico no mesmo trecho.

Indica por meio da Secretaria de Município do Cassino, seja viabilizada a instalação de iluminação pública na Rua 19, contemplando ambos os sentidos da Av. Atlântica na entrada da Querência.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de transformar o Posto de Saúde Doutora Rita Lobato em uma Unidade de Atendimento 24 horas.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo - SMDIT realize campanha informativa junto à rede receptiva (hotéis e pousada e similares) do Município do Rio Grande de forma a conscientizar e buscar o cumprimento dos Decretos nº 9.296/2018 e Decreto 11.303 que exige que hotéis, pousadas e similares possam atender ao percentual mínimo de dez por cento de dormitórios acessíveis, até o dia 3 de dezembro de 2024.

Indica ao Executivo Municipal para que junto à Secretaria competente estude a possibilidade de implantar rampas de acesso a cadeirantes na Rua Caramuru esquina Rua Dom Bosco, bem como faixas de segurança naquele local.

Indica ao Executivo Municipal para que junto à Secretaria competente realize as seguintes ações de sinalização:- Placas de sinalização e demarcação da ciclovia na Rua Roberto Socoowisk.- Repintura das faixas de pedestres da Rua Antônio Batista das Neves, próximo as Ruas São Leopoldo e Jovem Aírton Porto Alegre, Cassino, pois as mesmas encontram-se apagadas.- Colocação de uma placa de pare na Rua Júlio de Castilhos sentido Av. Atlântica, direção da praia, esquina Professor Fernando Eduardo Freire, Cassino.- Colocação de placas de sinalização por medida de segurança no local denominado “S”, no KM 1 próximo a entrada da Cancha da Coxilha, Estrada da Palma.

Indica ao Executivo Municipal para que junto à Secretaria competente realize o conserto dos abrigos de ônibus nos seguintes endereços:- Rua Juan Loppart quase esquina com a João Paulo I, Bairro Santa Rosa.- Rua 15 bairro COHAB IV (único abrigo)

Solicita que seja feito um estudo para melhorias na Rua Capitão Lemos de Farias - Bairro Lar Gaúcho, tendo em vista que a rua tem vários problemas. Em anexo um abaixo assinado dos moradores.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, que viabilize a implantação de iluminação púbica na ciclovia localizada no canteiro Central da Av. dos Bandeirantes, a exemplo do que foi realizado pela Secretaria de Município do Cassino na ciclovia do Bolaxa.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem à 3ª Prenda Adulta do Estado do Rio Grande do Sul, Thassya Pereira.

Requer que seja entregue Voto de Louvor à E.M.E.I Prof. Verenice Ferreira Gonçalves, escola de educação infantil localizada no Bairro Vila Maria José, por sua atuação em prol da educação infantil e pelo e comprometimento em oferecer ambiente educacional de qualidade às crianças da comunidade.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 143.300,00.