Matérias do Expediente (54ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda Supressiva a fim de suprimir o artigo 5º do Projeto de Lei do Vereador nº 13/2023.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente faça a colocação de placas de sinalização de trânsito PARE, nas esquinas ao longo da Avenida João César de Oliveira.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município competente a realização de estudos para que seja realizada a instalação de iluminação pública pontual nos abrigos de transporte coletivo da ERS 734 os quais atendem os moradores dos Bairros Parque São Pedro, Parque Marinha e Jardim do Sol.

Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com medidas de 43,20m x 27,30m, cercamento e iluminação de LED, a ser implantado no Parque Albatroz, no Bairro Parque Marinha.

Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, realize estudo para o asfaltamento do Anel Viário do Bairro Parque Marinha.

Indica à Secretaria competente a instalação de banheiros químicos na feira livre que acontece às terças-feiras na Rua das Caravelas - Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a colocação de lâmpadas de led, nas seguintes ruas: Rua Manoel Luiz Mendes, Rua Érico Mendes, Rua Álvaro Mendonça, Rua Vereador Carlos Machado, Rua Santa Cruz, Rua Verde, Rua Pulcena Dias, Br Lado Direito, Br Lado Esquerdo, Travessa 9 e Travessa 10 na Localidade do Povo Novo.

Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a limpeza das valetas das seguintes ruas: Rua Antônio de Souza Neto, Rua Santa Cruz, Rua Raul Monte, Rua João de Pinho, Rua Antônio da Silveira Florentino, Rua Antônio Mendes, Rua Miguel Senna e Corredor das Cruzeiras, na Localidade do Povo Novo.

Requer ao Executivo Municipal informações, para resposta no prazo legal, o motivo da não execução da Lei 8.213/2018, bem como qual a previsão para execução da legislação, a qual incube o Poder Executivo criar o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.

Requer à empresa ECOSUL, para que estude a viabilidade de construir um retorno na BR 392, no trecho compreendido entre os Km 11 e 12 da rodovia.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Professor de Jiu Jitsu Dawyson Costa, mais conhecido popularmente entre seus alunos como TUTE.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater como será gerido o Centro de Iniciação ao Esporte - CIE no Bairro Parque Marinha.

Requer que seja realizada Audiência Pública com a gestão da Secretaria da Educação para tratar de assuntos referentes à Educação do nosso Município.

Requer que seja concedido Voto de Louvor para o Sr. José Polis da Silva, pela atuação dentro de sua comunidade.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ABEL TROCA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA DA QUINTA (EMEI).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A LOJA SIMBÓLICA ALMIRANTE TAMANDARÉ.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NAS SECRETARIAS DE MUNICÍPIO DA FAZENDA E DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 3.638.607,90.