Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudos para a construção de calçada para trânsito de pedestres na Av. João Oliveira no trecho compreendido entre Av. dos Grandes Lagos e Rua dos Veleiros, criando acesso entre o posto policial e o posto médico, no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a abertura das muretas (06 pontilhões) que impedem ciclistas e pedestres transitar diretamente, tendo que desviar para o meio da via para atravessar a Pista de Caminhada no entorno do Bairro Parque Marinha.

Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, realize estudo para o asfaltamento do Anel Viário do Bairro Parque Marinha.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), para que coloque a placa de PARE (R-1), na intersecção das Vias Av. Dos Arquipélagos e Av. Das Enseadas no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade e projeto de implantação de uma quadra de grama sintética de sete, com medidas de 43,20m x 27,30m, cercamento e iluminação de LED, a ser implantado no Parque Albatroz, no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de implantação de uma faixa elevada na Rua Grande Lagos, no sentido que vai em direção à BR, em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Roberto Bastos Tellechea no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente estudar a viabilidade de realizar a construção de uma Praça Pública de lazer entre a Av. Osvaldo Martensen e a Rua I, no Bairro Parque Residencial São Pedro. Segue fotos da área em anexo.

Requer que seja enviado ofício ao DETRAN-RS para que estude a possibilidade de realizar o credenciamento para instalação de CFC no Balneário Cassino e outro nas imediações do Parque Marinha e Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, realize ampliação da recepção e do banheiro do posto do Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo para que seja realizada operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida dos Arquipélagos, no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente faça a colocação de placas de sinalização de trânsito PARE, nas esquinas ao longo da Avenida João César de Oliveira.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município competente a realização de estudos para que seja realizada a instalação de iluminação pública pontual nos abrigos de transporte coletivo da ERS 734 os quais atendem os moradores dos Bairros Parque São Pedro, Parque Marinha e Jardim do Sol.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que providencie a ampliação dos horários das linhas do transporte coletivo que atendem os Bairros Parque Marinha e Parque São Pedro.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.