Resumo (61ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CAUSA ANIMAL, NO VALOR DE R$ 300,00.

ALTERA OS INCISOS I, II E IV, ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.581 DE 1º DE ABRIL DE 2014.

ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.514/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGOS 28 DA LEI MUNICIPAL N° 5.772, DE 26 DE MAIO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC; INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CINCO MOTORISTAS ORIUNDOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.812/2022 PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

FICA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SENHOR DARCI ACOSTA.

Solicita autorização para se deslocar a cidade de Porto Alegre, para cumprir agenda no DAER - acompanhar as obras da ERS 734 - Secretaria de Obras - tratar sobre as escrituras dos imóveis da COHAB - Secretaria de Educação tratar sobre as escolas inseridas no programa Escola Padrão.

Requer que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre, para uma Comissão de Vereadores, a fim de cumprimento de agendas na Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e ao Chefe de Polícia do RS.

Indica ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, estabeleça um convênio com o Governo do Estado visando a construção de 104 unidades habitacionais.

Indica ao Executivo Municipal que em parceria com o Governo do Estado, realizem um estudo sobre a viabilidade da implementação do programa "Nenhuma casa sem banheiro".

Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo visando estabelecer uma parceria com o Governo do Estado para regularização dos imóveis localizados em núcleos urbanos informais que se encontram em áreas estaduais.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize a construção de uma lombada na Avenida Primeiro de Maio nas proximidades do número 616.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que viabilize a instalação de placas indicativas e/ou sinalização equivalente junto aos pontos de ônibus da Estação Tamandaré, Estação de Integração Junção, entre outros, indicando a acessibilidade e acesso prioritário ao grupo considerado PCD, conforme legislações vigentes.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 043/2023, que “ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 5819/2003."

O Executivo Municipal do Rio Grande vem através do presente informar a Vossa Excelência e Nobres Pares que a receita prevista para LDO 2024 do Poder Legislativo é de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), conforme indicado pela Secretaria de Município da Fazenda.

Em atenção a Indicação nº 392/2023, em atendimento à proposição do Vereadora Prof. Diacuiara Souza.

Em atenção a Indicação nº 211/2023, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº 359/2023, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha.

Requer que seja concedido Voto de Louvor para a Jovem Maria Eduarda Leguisano Cezimbra campeã no Freio de Ouro Jovem na categoria Infantil Feminina A. O evento denominado Freio Jovem, aconteceu no Parque Assis Brasil na cidade de Esteio, voltado para crianças e adolescentes de diferentes faixas etárias.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Professora Andréia Ferreira da Silva. Pedagoga, Servidora Pública desde 2004, com 12 anos de experiência em Educação Especial.

Solicita à Secretaria competente que seja feito um estudo para construção de uma pista de caminhada, uma quadra poliesportiva e academia ao ar livre, para atividades de recreação, lazer e esportes, na Praça Wilson Mattos Branco, no Bairro Santa Rosa.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente forneça informações acerca do atraso no pagamento do reajuste anual aos servidores público do Poder Executivo do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para ser implantada uma faixa elevada na Avenida Pelotas, em frente ao número 724.

Requer autorização para deslocamento à cidade de Serra - ES, sendo necessário um translado Rio Grande x Porto Alegre, e um translado Porto Alegre x Rio Grande, não havendo necessidade de aquisição de passagens aéreas, para participar do 1º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais Defensoras dos Direitos Humanos, evento realizado pela Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade - GOLD, no período de 10/08/2023 à 12/08/2023, conforme convite anexado a este documento.

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre, a fim de participar da Plenária Estadual do Plano Plurianual - PPA Participativo do Estado do Rio Grande do Sul que acontecerá no dia 08 de julho do corrente ano.

Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade de implantação de uma Praça no Bairro Parque São Pedro, na Rua Idelfonso Poester com Rua G, conforme croqui em anexo.

Requer que seja solicitada a Secretaria competente o estudo de viabilidade para construção de uma faixa de pedestre elevada em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Oliveira Martins, no Bairro Castelo Branco I.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, o aterramento e nivelamento da Rua Ricardo Amaral Albanês na localidade do Povo Novo.

Requer ao Executivo Municipal a cópia integral dos processos licitatórios ou de dispensa de licitação, se for o caso, bem como dos contratos relativos às contratações e/ou parcerias firmadas entre o Município do Rio Grande e o Instituto Cidade Segura.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 25 anos do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande - SINDUSCON RIO GRANDE, fundado em 20/08/1998.