Resumo (62ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA ANEXO DA LEI N° 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, NO VALOR DE R$ 202.000,00.

FICA INSTITUÍDO O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO INFANTIL, À PEDOFILIA E À CYBERPEDOFILIA" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NA LEI MUNICIPAL 8.770.

Requer Moção de Apoio para que esta casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul para a reativação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Requer que seja realizado Voto de Louvor, para o Sr. Deivid Miranda da Silva, pelos seus 17 anos de serviço relevantes prestados a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sant'anna.

Requer que seja seja solicitada a Secretaria competente o estudo de viabilidade para a construção de uma elevada e da colocação de faixa de pedestre na Rua Padre Nilo Golo, próximo ao nº 103.

Requer que seja solicitada a Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade a revitalização da Praça Castelo Branco, ampliando a quantidade de brinquedos, assentos e colocação da iluminação.

Requer que seja elaborado por essa Casa Legislativa um parecer jurídico acerca da legalidade do Termo Aditivo ao Contrato de Programa Vigente entre a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e o Município do Rio Grande.

Solicita que seja concedida a Sessão Especial em Homenagem aos 05 anos da Escola Alcides Barcelos, do Bairro Getúlio Vargas (BGV), no qual, foi fundada 03/07/2018.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estudar a viabilidade de que seja realizada uma revitalização de fios e cabos em toda extensão do calçadão de Rio Grande, a fim de dar organização e tranquilidade para comerciantes e automóveis que utilizam as vias paralelas ao comércio local.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente que realize a ampliação da linha de ônibus com disponibilidade de elevador hidráulico na Santa Rosa (linhas P20, P21 e P22).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estudar a viabilidade para que seja implantada equipamentos eletrônicos conectados à internet para a realização de pesquisa de satisfação ao atendimento em todos os estabelecimentos da rede de saúde que atendam parcial, ou integralmente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Município do Rio grande.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 053/2023, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.514/1980 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requer Moção de Apoio para que esta casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul para a reativação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para disponibilizar no Município do Rio Grande, a construção de Clínica Municipal para atendimento de dependentes químicos, para usuários tanto masculinos quanto femininos.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CINCO MOTORISTAS ORIUNDOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.812/2022 PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que seja estudada a viabilidade de construir um redutor de velocidade ou faixa de pedestre elevada nas imediações da Rua Dom Bosco esquina Rua Dom Pedro I, próximo à Escola Municipal Clemente Pinto.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 45 anos da regulamentação da Profissão do Corretor de Imóveis, a ser comemorada no dia 12 de Maio.

Requer que seja entregue a Ivam Ribeiro, Babalorixá da Casa do Pai Ivam D'Yemanjá, casa de religião de matriz africana, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população do Município do Rio Grande.

Solicita que seja concedida a Sessão Especial em Homenagem aos 05 anos da Escola Alcides Barcelos, do Bairro Getúlio Vargas (BGV), no qual, foi fundada 03/07/2018.