Matérias do Expediente (62ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA ANEXO DA LEI N° 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, NO VALOR DE R$ 202.000,00.

FICA INSTITUÍDO O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO INFANTIL, À PEDOFILIA E À CYBERPEDOFILIA" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NA LEI MUNICIPAL 8.770.

Requer Moção de Apoio para que esta casa possa enviá-la ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul para a reativação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Requer que seja realizado Voto de Louvor, para o Sr. Deivid Miranda da Silva, pelos seus 17 anos de serviço relevantes prestados a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sant'anna.

Requer que seja seja solicitada a Secretaria competente o estudo de viabilidade para a construção de uma elevada e da colocação de faixa de pedestre na Rua Padre Nilo Golo, próximo ao nº 103.

Requer que seja solicitada a Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade a revitalização da Praça Castelo Branco, ampliando a quantidade de brinquedos, assentos e colocação da iluminação.

Requer que seja elaborado por essa Casa Legislativa um parecer jurídico acerca da legalidade do Termo Aditivo ao Contrato de Programa Vigente entre a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e o Município do Rio Grande.

Solicita que seja concedida a Sessão Especial em Homenagem aos 05 anos da Escola Alcides Barcelos, do Bairro Getúlio Vargas (BGV), no qual, foi fundada 03/07/2018.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estudar a viabilidade de que seja realizada uma revitalização de fios e cabos em toda extensão do calçadão de Rio Grande, a fim de dar organização e tranquilidade para comerciantes e automóveis que utilizam as vias paralelas ao comércio local.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente que realize a ampliação da linha de ônibus com disponibilidade de elevador hidráulico na Santa Rosa (linhas P20, P21 e P22).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estudar a viabilidade para que seja implantada equipamentos eletrônicos conectados à internet para a realização de pesquisa de satisfação ao atendimento em todos os estabelecimentos da rede de saúde que atendam parcial, ou integralmente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Município do Rio grande.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 053/2023, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.514/1980 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.