Resumo (63ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELE QUE AS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPRICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS DEVERÃO SER EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 5 DE JANEIRO DE 1989 - LEI DO RACISMO, BEM COMO PELO ARTIGO 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA RACIAL.

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE A RETIRADA DE FIOS INOPERANTES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao treinador e proprietário da academia Infinity, Thiago Magalhães, pelas diversas conquistas nacionais e internacionais junto aos atletas de MMA e por fomentar o esporte na Cidade do Rio Grande.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize estudo para que se proceda a substituição de fiação livre dos postes para os exclusivamente subterrâneos.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize a contratação de mais médicos para o Posto de Saúde Rita Lobato.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realizar estudo para que seja feito o Aterramento e Nivelamento da Rua 3 na proximidade do nº 445 no Bairro Profilurb-1.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente verifique a possibilidade de colocar contêineres para a coleta de lixo na Praça de Águeda, situada na Vila da Quinta, local estratégico do bairro.

Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciada junto à Secretaria competente, a inclusão de um ônibus auxiliar na linha 052 Torotama/Centro, no horário de saída das 06:20, na primeira quinzena dos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro,

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A FIRMAR O CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COM INTUITO DE ESTIMULAR O ENSINO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Em atenção ao Requerimento nº 310/2023 , em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize a contratação de mais médicos para o Posto de Saúde Rita Lobato.

Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua 1 na Quarta Secção da Barra.

Requer que seja solicitada a Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade a revitalização da Praça Castelo Branco, ampliando a quantidade de brinquedos, assentos e colocação da iluminação.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize estudo para que se proceda a substituição de fiação livre dos postes para os exclusivamente subterrâneos.

Solicita autorização para se deslocar a cidade de Porto Alegre, para cumprir agenda no DAER - acompanhar as obras da ERS 734 - Secretaria de Obras - tratar sobre as escrituras dos imóveis da COHAB - Secretaria de Educação tratar sobre as escolas inseridas no programa Escola Padrão.

Requer que seja realizado Voto de Louvor, para o Sr. Deivid Miranda da Silva, pelos seus 17 anos de serviço relevantes prestados a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sant'anna.

ALTERA ANEXO DA LEI N° 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012.

Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciada junto à Secretaria competente, a inclusão de um ônibus auxiliar na linha 052 Torotama/Centro, no horário de saída das 06:20, na primeira quinzena dos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro,

Requer que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre, para uma Comissão de Vereadores, a fim de cumprimento de agendas na Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e ao Chefe de Polícia do RS.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de atividade do Museu Oceanográfico de Rio Grande.

Indica por meio da Secretaria de Município do Cassino, seja viabilizada a instalação de iluminação pública na Rua 19, contemplando ambos os sentidos da Av. Atlântica na entrada da Querência.