Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Ministério Público Estadual do Rio Grande, pelos seus relevantes serviços prestados, em especial ao esmero na 2ª fase da Operação Opulência e Operação do GAECO/MPRS PERG 2.

Requer que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei para fixar o vencimento inicial dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em atuação no âmbito deste Município, com regime de jornada de trabalho de 40 horas semanais, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), equivalente a dois salários mínimos nacionais.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Polícia Civil do Rio Grande, pelos seus relevantes serviços prestados, em especial ao esmero na 2ª fase da Operação Opulência e Operação do GAECO/MPRS PERG 2.

Requer autorização para deslocar-se até a cidade de Canguçu - RS, junto com sua assessora Valéria Souza, para participar da Audiência Pública pautada na Causa Animal e no Controle populacional de cães e gatos, que se realizará às 14h do dia 12 de julho do corrente ano.

Requer que seja solicitado a Secretaria Competente um estudo de viabilidade de pavimentação das Ruas B, C e D no Bairro Castelo Branco II.

Requer junto à Secretaria competente o estudo de viabilidade de conclusão da obra no canteiro central na Rua "A", entre as Ruas "S" e "U", no Bairro Castelo Branco II.

Requer que seja solicitado à Secretaria competente um estudo de viabilidade para colocar elevadas nas Ruas "A" e "E" no Bairro Castelo Branco II.

Requer que seja solicitado a Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade a revitalização do campo de futebol "Santa Rita", localizado na Rua Irmão Isício no Bairro Castelo Branco. Solicita-se a demarcação do gramado, a troca de traves e colocação de rede de contenção em torno do campo.

Requer que seja solicitado junto à Secretaria competente um estudo de viabilidade para colocação de um quebra molas na Rua Lindomar Rodrigues.

Requer que seja solicitado junto à Secretaria competente o estudo de viabilidade, da revitalização e manutenção do asfalto da pista de caminhada (ciclovia), no trecho compreendido entre o Bairro Cibrazém e a Rua P do Bairro Castelo Branco I.

Requer que seja solicitado junto à Secretaria competente o estudo de viabilidade para que seja feita a sinalização vertical e horizontal.

Requer autorização para se deslocar a Brasília para acompanhar reunião no Ministério da Saúde a respeito do processo de aquisição do acelerador linear para a Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Profª Aninha Pires, Diretora da Escola Viriato Corrêa - Bairro Getúlio Vargas - BGV, tendo em vista os serviços prestados na área de Educação.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Maria Eduarda Brechane, rio-grandina eleita Miss Universo Brasil 2023.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a rio-grandina Maria Brechane eleita Miss Universo Brasil 2023, a final do concurso ocorreu na noite do dia 08/07, no Pátio Welucci, em São Paulo.

Requer que seja realizado Voto de Louvor à rio-grandina vencedora do Miss Universo Brasil 2023, Maria Brechane.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da construção de uma UBSF no Bairro Parque Guanabara.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito a instalação de placas de nomes de Ruas do Balneário Cassino no anel compreendido entre as Ruas Arroio Grande até a Rua Júlio Castilhos (área entre a escola Wanda Rocha até a Rua dos Bombeiros) bem como todas Ruas paralelas e perpendiculares entre as Ruas São Leopoldo e Beira mar.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a construção de novas gavetas, Jazigo no Cemitério da Ilha da Torotama.

Indica que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competente, realize programa de calçamento com acessibilidade nas escolas públicas do município.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, que informe a previsão de pagamento dos valores devidos a título de progressão horizontal, previsto no art. 24 da Lei 5.820/2003, em razão da devolução por meio da Lei Complementar 191/22 do tempo de serviço público, suprimido pela Lei Complementar 173/20 dos profissionais lotados nas áreas da saúde e segurança.

Em atenção ao Requerimento nº 329/2023, em atendimento à proposição da Vereadora Profª Denise.

Em atenção a Indicação nº1559/2021 , em atendimento à proposição da Vereadora Maria Regina Moraes.

Em atenção a Indicação nº 356/2023, em atendimento à proposição do Vereador Sgt Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº 357/2023 , em atendimento à proposição do Vereador Sgt Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº 409/2023 , em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Em atenção a Indicação nº 405/2023 , em atendimento à proposição da Vereadora Profª Diacuiara Souza.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CAUSA ANIMAL, NO VALOR DE R$ 300,00.

ALTERA O ARTIGOS 28 DA LEI MUNICIPAL N° 5.772, DE 26 DE MAIO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC; INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indica ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, estabeleça um convênio com o Governo do Estado visando a construção de 104 unidades habitacionais.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para avaliar a possibilidade de construção de uma Plataforma para pesca esportiva, entre as duas pontes que fazem a ligação a seco da Ilha dos Marinheiros.

DÁ O NOME DE PROFESSOR RICARDO LUIZ FONSECA MORAES AO CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AVENIDA ATLÂNTICA, BAIRRO CASSINO, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL AO PASTOR DAVID BAPTISTA DE MATTOS.