Matérias do Expediente (76ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Informamos a celebração do contrato de repasse numero 943185/2023 operação 1086731-99 que tem por finalidade pavimentação de via pública no perímetro urbano do município do Rio Grande RS.

O Vereador abaixo assinado depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, para que junto a secretaria competente realize estudo afim de construir em um novo local a Escola Municipal Bento Gonçalves, situada na Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, para que junto a secretaria competente realize estudo para a pavimentação da travessa 6, situada no bairro Santo Antônio, na Vila da Quinta.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente a construção de uma faixa elevada na Rua Jockey Club n° 204 em frente a Escola de Esportes Ney Amado Costa, tal pedido faz-se necessário tendo em vista a dificuldade que as crianças que necessitam fazer a travessia da rua para chegar na Escola enfrentam, pois é uma rua de grande fluxo de veículos.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de fazer manutenções no interior do ginásio da escola E.M.E.F. Prof. João de Oliveira Martins.

Requer que seja realizada Audiência Púbica, afim de tratar temas relacionados ao publico idoso.

Requer que o Executivo Municipal que SEJA RECONSIDEREADA A DECISÃO DE REDUZIR O NÚMERO DE MERENDEIRAS que atuam na Escola Municipal de Educação Bilíngue Carmen Regina Teixeira Baldino, mantendo-se as 3 merendeiras que atuam na escola.

Requer que o Executivo Municipal que a entrega dos hortifruti da merenda escolar volte a ser realizada semanalmente e não de forma quinzenal.

Requer que o Executivo Municipal proceda à nomeação ou, caso essa não seja possível, á contratação em caráter emergencial, de intérpretes de libras, para atuar na Escola Municipal de Educação Bilíngue Carmem Regina Teixeira Baldino, que desde 2021 não possui profissional para exercer essa atividade.

O Vereador Nilton Machado Líder da Bancada do Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja enviado um ofício à Corsan, solicitando um prazo de 30 dias para a regularização dos débitos nas contas de água dos moradores da localidade da Ilha da Torotama, e que seja amplamente divulgado pela Empresa para que todos que tenham interesse na regularização, possam fazer suas negociações.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à empresa Halinski Soluções Ambientais e Estatísticas, responsável pela execução do Projeto Polinizado o Pampa, promovido pela Prefeitura do Rio Grande.

INCLUI O DIA DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

"DÁ A DENOMINAÇÃO DE AKELÁ SILVIO CESAR LAPA WAILLA (1975-2023) A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

ASSEGURA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL GARANTAM OS DIREITOS DE MULHER QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, NO VALOR DE R$ 2.590.000,00.

ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003.