Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 066, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA ROSA E PERMITIR OUTORGA DA ESCRITURA PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS, ENQUANTO A MESMA MANTIVER A FINALIDADE DESCRITA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301/1978.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUEDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00.

CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 34.472,11.

DISPÕE SOBRE O PROJETO CÂMARA JOVEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA 01 AO PRE 12/2023

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 15 anos da Comunidade Terapêutica Esperança.

A Bancada do Partido do Trabalhadores Abaixo-Assinada solicita, após consulta à casa Conforme o regimento, a realização de uma reunião Pública no dia 29 de agosto do presente ano. A respeito da Ordem de Serviço 005/202. Emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

Requer que seja enviado a Secretaria de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, (SMMAS) ofício, solicitando a colocação das placas de advertência de lombada (A-18), ao longo da Rua Roberto Socoowski, em frente ao Bairro Castelo Branco.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, disponibilizar uma Viatura para transporte de pessoas em tratamento de fisioterapia do interior do município.

Requer que o Executivo Municipal, junto a secretaria de Município da Saúde, forneça informações sobre quais serão as medidas adotadas para o cumprimento da lei 14.654/2023, responsável por incluir dispositivo na Lei Orgânica da Saúde determinando que a divulgação dos estoque de medicamentos das farmácias publicas deverá ser feita por meio da internet, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a colocação da rede de iluminação Pública na estrada Via 9, Distrito Industrial da Barra. Enfatiza-se que a falta de Iluminação neste local tem gerado insegurança.

Requerem a realização de uma ADUIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre "As perspectivas de empregabilidade e formação profissional no Polo Naval para mulheres, mulheres lésbicas, mulheres bissexuais e mulheres transgêneras no Município do Rio Grande".

Requer que seja realizado um Voto de Louvor, em homenagem à rio-grandina e campeã brasileira de jiu-jitsu, Stefania Carvalho que competiu pela primeira vez no Campeonato Brasileiro, que ocorreu no dia 04 de maio.