Resumo (80ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/08/2023 - 14:00
Encerramento: 29/08/2023 - 18:00



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB
1º Vice-Presidente: Vereador Vavá / MDB
2º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA



Lista de Presença na Sessão
Vereador Bispo Euclides / PATRIOTA
Vereador Filipe Branco / MDB
Vereador Julio Cesar / MDB
Vereador Juquinha / PSB
Vereador Júlio Lamim / União Brasil
Vereador Lary / CIDADANIA
Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB
Vereador Max Carazzai / PSD
Vereador Miguel Degani / PATRIOTA
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas / PT
Vereador Repolhinho / PSDB
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA
Vereador Rovam Castro / PT
Vereador Sgt Rodrigues / PP
Vereador Vavá / MDB
Vereadora Professora Denise / PT
Vereadora Profª Diacuiara / MDB
Vereadora Regininha / PT






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

ATA 10811

Revisão Final de Projetos:

PRE 12/2023




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei de Vereador nº 101 de 2023
Autores: Vereador Lary, Vereadora Professora Denise
Número de Protocolo: 3412
TORNA A PRÁTICA E A CULTURA "HIP HOP" INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei de Vereador nº 102 de 2023
Autor: Vereador Juquinha
Número de Protocolo: 3418
"TORNA O CULTO EVANGELÍSTICO AO AR LIVRE, REALIZADO NO CORETO DA PRAÇA TAMANDARÉ AOS DOMINGOS, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO."
Matéria lida
3 - Projeto de Lei de Vereador nº 104 de 2023
Autor: Vereador Bispo Euclides
Número de Protocolo: 3432
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO (PASTOR ADÃO MENDES PINHO).
Matéria lida
4 - Requerimento nº 501 de 2023
Autor: Vereador Sgt Rodrigues
Número de Protocolo: 3443
O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja outorgado Voto de Louvor ao Sr. Rudimar Cruz Machado por sua excelente atuação como Ordenador da defesa Civil em Rio Grande.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 502 de 2023
Autor: Vereador Juquinha
Número de Protocolo: 3444
Requer que verifique a posibilidade da Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores da Cidade do Rio Grande, firmar convênio ou parceria com o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), objetivando o atendimento de especialidade na área de saúde, para o funcionalismo público municipal.
Matéria lida
6 - Indicação nº 547 de 2023
Autor: Vereador Rafael Missiunas
Número de Protocolo: 3413
Indica que o Exeucitvo Municipal, estude a viabilidade de alterar a Lei nº 8.254/2018, a fim de ampliar o horário permitido para o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo do Município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 548 de 2023
Autor: Vereador Rogério Gomes
Número de Protocolo: 3415
Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de firmar parceria com a iniciatuiva privada, a fim de elaborar e executar projeto de construção de uma estátua religiosa com a imagem de São Pedro, padroeiro do nosso município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 549 de 2023
Autor: Vereador Nilton Machado
Número de Protocolo: 3424
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a conclusão da pavimentação e drenagem da Rua Arquiteto Edson de Souza Mendonça (Rua N) no Bairro Parque São Pedro.
Matéria lida
9 - Indicação nº 550 de 2023
Autor: Vereador Paulo Roldão
Número de Protocolo: 3425
Indica ao Eecutivo Municipal para que realize estudos para a Construção de uma Rótula no entrocamento das Avenidas dos Arquipélagos com Avenida das Enseadas, situadas no bairro Parque Marinha.
Matéria lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 353 de 2023
Autor: Vereador Lary
Número de Protocolo: 2175
Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Professor de Jiu Jitsu Dawyson Costa, mais conhecido popularmente entre seus alunos como TUTE.
Aprovado
2 - Requerimento nº 498 de 2023
Autor: Vereador Rogério Gomes
Número de Protocolo: 3407
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao rio-grandino José Fonseca Macedo – Zeca Macedo, pela conquista do título de Campeão do Freio de Ouro 2023.
Aprovado
3 - Requerimento nº 155 de 2023
Autor: Vereadora Regininha
Número de Protocolo: 612
Requer que seja entregue à TEA'amo, associação formada por mães e avós autistas, Voto de Louvor por sua atuação em prol da população de pessoas com transtorno do espectro autista, no Município do Rio Grande.
Aprovado
4 - Requerimento nº 497 de 2023
Autor: Vereadora Professora Denise
Número de Protocolo: 3398
Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Saúde prestem informações detalhadas sobre a veracidade da informação recebida em nosso gabinete de que será reduzido o horário de atendimento da ambulância da área central, apresentando, caso seja verdade, as razões e justificativas para tal decisão, requerendo desde já, que seja MANTIDO O ATENDIMENTO 24 HORAS DA AMBULÂNCIA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO.
Aprovado
5 - Indicação nº 547 de 2023
Autor: Vereador Rafael Missiunas
Número de Protocolo: 3413
Indica que o Exeucitvo Municipal, estude a viabilidade de alterar a Lei nº 8.254/2018, a fim de ampliar o horário permitido para o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo do Município.
Aprovado
6 - Indicação nº 552 de 2023
Autor: Vereador Max Carazzai
Número de Protocolo: 3451
Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade de cedência de transporte para as equipes de futebol amador.
Aprovado
7 - Indicação nº 919 de 2022
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Número de Protocolo: 7710
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar bebedouros industriais na extensão do calçadão, e na Av. Rio Grande no Cassino.
Aprovado
8 - Requerimento nº 502 de 2023
Autor: Vereador Juquinha
Número de Protocolo: 3444
Requer que verifique a posibilidade da Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores da Cidade do Rio Grande, firmar convênio ou parceria com o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), objetivando o atendimento de especialidade na área de saúde, para o funcionalismo público municipal.
Aprovado
9 - Indicação nº 546 de 2023
Autor: Vereador Paulo Roldão
Número de Protocolo: 3411
Indica ao Executivo Municipal para que junto à Secretaria competente realize as seguintes ções de sinalização: Placas de sinalização e demarcação da ciclovia na Rua Av. Cidae de Pelotas esquina Av. Major Carlos Pinto, Argentina, Av. Uruguai, Dom Bosco, Vice Almirante Abreu, Sen. Salgado Filho até a entrada do Bairro Getúlio Vargas.
Aprovado
10 - Indicação nº 482 de 2023
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 2835
Indica ao Executivo Municipal , que seja enviado a secretaria competente solicitação no sentido da recuperação do Posto Médico Décio Vignoli das Neves, na Vila da Quinta, que se encontra necessitando de recuperação na parte de edificação (pintura, portas, portões e outros) como de mobiliário que se encontra sucateado. Fotos em anexo.
Aprovado
11 - Projeto de Lei de Vereador nº 102 de 2023
Autor: Vereador Juquinha
Número de Protocolo: 3418
"TORNA O CULTO EVANGELÍSTICO AO AR LIVRE, REALIZADO NO CORETO DA PRAÇA TAMANDARÉ AOS DOMINGOS, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO."
Aprovado
12 - Requerimento nº 491 de 2023
Autor: Vereador Nilton Machado
Número de Protocolo: 3322
Requer que seja enviado um ofício a CEEE -Equatorial, solicitando a troca de um transformador localizado no corredor do Boqueirão II, 1 AP 00115 na localidade do Povo Novo.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 919 de 2022
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Não Votou
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Não Votou
  • Indicação nº 552 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Não Votou
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Indicação nº 547 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Não Votou
  • Vereador Paulo Roldão - Não Votou
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Indicação nº 546 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Votou
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Indicação nº 482 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Não Votou
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 502 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 498 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Não Votou
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 497 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Não Votou
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 491 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Não Votou
  • Vereador Filipe Branco - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Não Votou
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 353 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Não Votou
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 155 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Não Votou
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Projeto de Lei de Vereador nº 102 de 2023
  • Vereador Bispo Euclides - Sim
  • Vereador Filipe Branco - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim
  • Vereador Max Carazzai - Sim
  • Vereador Miguel Degani - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Não Votou
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Não Votou
  • Vereador Vavá - Não Votou
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Não Votou
  • Vereadora Regininha - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Vereador Bispo Euclides / PATRIOTA
    Vereador Filipe Branco / MDB
    Vereador Julio Cesar / MDB
    Vereador Juquinha / PSB
    Vereador Júlio Lamim / União Brasil
    Vereador Lary / CIDADANIA
    Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB
    Vereador Max Carazzai / PSD
    Vereador Miguel Degani / PATRIOTA
    Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS
    Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS
    Vereador Rafael Missiunas / PT
    Vereador Repolhinho / PSDB
    Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA
    Vereador Rovam Castro / PT
    Vereador Sgt Rodrigues / PP
    Vereador Vavá / MDB
    Vereadora Professora Denise / PT
    Vereadora Profª Diacuiara / MDB
    Vereadora Regininha / PT



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