Matérias da Ordem do Dia (82ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Presidente da PREVIRG, Sr. Edvard Henrique Spotorno Vinhas, que estude a viabilidade junto ao Conselho Gestor e Deliberativo no Fundo Previdenciário Municipal, a possibilidade de conceder, baseado na Emenda Constitucional nº 103, do Governo Federal, que autoriza instituições previdencoárias de regime próprio.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde realize novo mutirão para avaliação e encaminhamento de cirurgias de cataratas, visto que conforme informação da Secretaria cerca de 2700 pessoas aguardam a primeira avaliação.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem a equipe de laçadores da 6° região tradicionalista composta por vários CTG`S, que, após o torneio da 33° FECARS realizado na cidade de Santa Cruz-RS, com 30 regiões concorrendo, a equipe da 6° região, foi considerada vice campeã do laço, além de ter sido campeã no chasque.

Requer que o Executivo Municipal proceda à nomeação ou, caso essa não seja possível, á contratação em caráter emergencial, de intérpretes de libras, para atuar na Escola Municipal de Educação Bilíngue Carmem Regina Teixeira Baldino, que desde 2021 não possui profissional para exercer essa atividade.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estude a viabilidade de criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, instrumento través do qual se poderá agir em favor dos animais de maneira democrática.