Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI - ADRA (AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS), COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CAUSA ANIMAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00.