Resumo (87ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DÁ O NOME DE "PEDRO MEDEIROS" À UMA RUA DE PREFERENCIA NO BAIRRO PARQUE SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE"

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a preparação do município para os impactos socioambientais ocasionados pelos eventos e mudanças climáticas recorrentes em nosso município.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente , para que seja feito o estudo de viabilidade da implantação de placas de sinalização na Avenida Dr. João Landell com a Avenida Dr. Lavieira , entre os Bairros Jardim do Sol e Central Park.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza das valetas passagem do hidro jato e o patrulhamento no bairro Vila Maria.

indica o executivo Municipal que encaminhe ao Governo do Estado solicitação com urgência da inclusão do Município do Rio Grande no programa volta por cima, viabilizada pela lei 15.977 de 12 de julho de 2023. que instituiu o auxilio para situação de calamidade em nosso Estado.

Limpeza das Valetas, Passagem do Hidrojato e Patrolamento na Vila Maria e Cibrazem.

Insere Parágrafo Único ao art. 233 do PLE 81/2023 , que passa a valer com a seguinte redação

INSTITUI - ADRA (AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS), COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CAUSA ANIMAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00.