Matérias da Ordem do Dia (90ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE 2.918.612,50.

Requer que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para instalação de sinais sonoros de alerta no Município. Trata-se da questão da eficiência ou da Eficácia das futuras ações da defesa civil em áreas de risco.

Reque que seja concedido Voto de Louvor ao DR. Adriano Pereira Zibetti , promotor de justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde ingressou em 2002.

Reparos na barreira de contenção na Travessa do Farol.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, a ser comemorado no dia 04 de outubro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA ESTUDADO UM PLANO EMERGENCIAL DE INSENÇÃO DO IPTU ANUAL PARA AS FAMÍLIAS QUE FORAM COMPROVADAMENTE ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DE SETEMBRO DE 2023.

indica que o Executivo Municipal decrete estado de calamidade pública em virtude das inundações causadas pela cheia na Lagoa dos Patos.

Requer a realização de um Voto de Louvor em homenagem a Professora Roselis Lima, Diretora da E.M.E.F Miguel Couto pelos seus Serviços Prestados a Comunidade escolar.

Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, para que seja analisado a possibilidade de inclusão de aproximadamente 500 famílias que residem na Henrique Pancada, bairro Lagoa no programa do Governo do Estado "Regulariza Tchê".

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Competente que proceda estudos para agilizar o calçamento da continuação da rua João Moreira, da rua Seis e Rua 29, da Santo Antônio, dando assim maior segurança e agilidade.

Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorr~encia da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.