Matérias da Ordem do Dia (103ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 4161
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 105 que CRIA O CAPÍTULO IV A, O ARTIGO 41 A, ALTERA OS ARTIGOS 2º E 36 E REVOGA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336/99. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Filipe Branco
Protocolo: 4215
Turno: -
Texto original
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EMENDA 01 AO SPLE 105/2023 - - |
Aprovado |