Matérias da Ordem do Dia (121ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja enviado ofício por está casa, a bancada Gaucha na Câmara dos Deputados DF, solicitando agilidade na votação da MP 1192/2023,
E da Emenda 21-MPV 1192/2023 que (“Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte e Região Sul.”)
Tal pedido se faz necessário tendo em vista a atual situação de vulnerabilidade econômica em que os pescadores artesanais se encontram, devido aos diversos fenômenos climáticos que estamos enfrentando.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LOA).

Estabelece diretrizes para a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher no Município do Rio Grande- RS.