Matérias do Expediente (121ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 4966
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 117, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55, III, CONVERTE O § ÚNICO DO ARTIGO 58 EM § PRIMEIRO E INSERE O § SEGUNDO NO ARTIGO 58, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.514/1980. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei de Vereador nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Rafael Missiunas
Protocolo: 4969
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE LEITOS ADAPTADOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) PAR PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 648 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Rafael Missiunas
Protocolo: 4964
Turno: -
Texto original
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Requer que o Executivo Municipal, forneça informações sobre os gastos do Exrcutivo Municipal com publicidade e propaganda nos anos de 2021, 2022 e 2023. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento nº 649 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 4968
Turno: -
Texto original
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Requer que seja realizada homenagem especial às 3 (três) equipes vencedoras do projeto CRIARG, promovido pela Prefeitura Municipal. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 650 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Rogério Gomes
Protocolo: 4977
Turno: -
Texto original
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Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Caixa Eco-nômica Federal e ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, com cópia ao Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Sr. Émerson Vitsrki Rodrigues, solicitando que seja estudada uma alternativa, a fim de viabilizar o financiamento habitacional para imóveis localizados em área de marinha que estão sob regime de ocupação. Recentemente os proprietários desses imó-veis têm enfrentado dificuldades nas transações imobiliárias, uma vez que a Caixa emitiu um normativo interno que inviabiliza o financiamento de propriedades em regime de ocupação.
Sendo assim, solicitamos ao Patrimônio da União que seja realizado um levantamento de quantos imóveis existem no município do Rio Grande que se encontram em regime de ocu-pação, bem como, seja estudada alguma possibilidade, para viabilizar esses financiamentos, como a alteração de regime, mas que esse processo se dê de forma célere ou por meio de alteração legislativa. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 716 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Rafael Missiunas
Protocolo: 4965
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, estude a viabilidade técnica da criação de uma lei que garanta o acesso gratuito de pessoas com deficiência e acompanhante a eventos culturais e esportivos no Município. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 717 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Rafael Missiunas
Protocolo: 4970
Turno: -
Texto original
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Indica que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei instituindo o Banco Municipal de Horticultura, cujo objetivo é viabilizar a participação comunitária nas ações em defesa do meio ambiente, estimulando o plantio de flores, arbustos e árvores. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 718 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Tia Déia
Protocolo: 4978
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Muncipal para que realize estudo com a finalidade de deslocamento de uma equipe do CRAS ao Balneário Cassino estabelecendo atendimento fixo semanal a todo a região local. - |
Matéria lida |