Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicam que o Prefeito Municipal, a exemplo da Prefeitura de Pelotas, lance um Plano Municipal de Recuperação, que consiste em um pacote de projetos para auxiliar os atingidos pelas enchentes na cidade, abrangendo o seguinte:
- Isenção do IPTU nos imóveis atingidos;
- Isenção da contribuição de iluminação pública;
- Prorrogação de dois meses no pagamento de ISS para empresas e microempresas;
- Prorrogação da validade dos alvarás e a isenção da taxa de emissão de alvarás de novos negócios;
- Suspensão de negativações, protestos e encaminhamentos de dívidas para execução fiscal.

Requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor À Professora e Diretora Greice Kelly Silva Gomes, da EEEF Juvêncio Lemos.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA, AGRICULTURA E COOPERATIVISMO, NO VALOR DE R$ 62.904,64.

indica ao Executivo Municipal e a secretaria Competente o estudo de viabilidade da elaboração de editais que visem prestar assistências aos profissionais da cultura, que estão sendo impactados diretamente pela situação da enchente no Município.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja feita outorga de Voto de Louvor aos Soldado PM Valdoir Amaral Centeno, Identidade Funcional 291265,1 e SdFem Yasmin Eduarda Longchamp Almeida, Id Func. 4829794, do 6º Batalhão de Polícia Militar, em Rio Grande, por terem no dia 04 de maio de 2024, por volta das 10:00 horas, salvo a vida de uma mulher, que havia entrado nas aguas do Saco da Mangueira, próximo a Vila Bernadeth.

Requer que o grupo equatorial Energia, que seja feito estudo de viabilidade de Isenção por 3 meses nas taxas de Serviços das residências das pessoas atingidas pelas enchentes em Rio Grande.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Reconstrução do RS Paulo Pimenta, o pedido de liberação do projeto da usina termoelétrica. Ressaltamos que este projeto já possui todas as liberações ambientais necessárias, e os recursos financeiros assegurados pela iniciativa privada.

Indica ao Executivo Municipal que seja incluso os pagamentos das convocações dos trabalhadoras e trabalhadores em educação em folha suplementar, referente ao período de Fevereiro ao mês atual.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 05 ASSISTENTES SOCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA OCASIONADA PELAS ENCHENTES EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Requer que seja outorgado Voto de Louvor ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS e à Anhanguera, pelos relevantes serviços prestados por seus discentes em realizar o cadastro da comunidade rio0grandina afetada pelas recentes inundações.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem a Associação Flashover Resgate, pelos relevantes serviços prestados em prol das famílias atingidas pelas enchentes em nosso Município.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Policial Militar Sargento Alessandro Garcia da Silva pelo ato de bravura realizado no dia 19 de abril de 2024, culminando no salvamento da vida de um bebê de 10 meses que estava desfalecido.