Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerem que a Presidência desta Casa Legislativa, envie a presente Moção de Apelo ao PL 527/2020, o qual "Dispõe Sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao Agricultor ou Extrativista Rural Impedido de Exercer Suas Atividades Devido a Inundações, Estiagens Sazonais e Queimadas", que atualmente se encontra na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados Federais, solicitando a Presidente desta Comissão, Exma. Senhora Deputada Federal Dilvanda Furtado Faro - PT, a colocação em pauta do importante projeto de lei na referida comissão.

DA DENOMINAÇÃO DE ANGELINO BASTOS A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE Prof.ª MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA HERNANDES (1957-2019) A UMA VIA PÚBLICA NO MINICÍPIO DO RIO GRANDE.

CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL À PROFESSORA E DIRETORA OLIVIA MARIA BRAZ COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO MIRIM DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DOS PAMPAS.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 7 OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA, 9 MOTORISTAS, E 2 OPERADORES DE MÁQUINAS AGRÍCOLA PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE E SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DÁ O NOME DE PASTOR NULBE MACHADO CEZAR A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja realizada Sessão Especial em Homenagem aos "50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Angélica Villanova Leal Campello", situada no Taim, nesta cidade.

Requer que seja realizado voto de louvor ´para o Coordenador de projetos do Instituto Cultural Filhos de Aruanda (ICFA), Cristiano Ávila, onde desempenha um papel significativo na comunidade rio-grandina, o que levou a ser reconhecido pelo Ministério da Cultura como Ponto de Cultura.

Requer que seja realizado voto de louvor para Claudia Figueiredo Antunes Louzada aos 28 anos dedicados ao magistério, sendo 24 anos como Diretora da escola Admar Corrêa.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viagem a Brasília para cumprir agenda de 17 a 20 de junho.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, para que realize um censo identificando os Microempreendedores Individuais - MEIs, as Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, que foram diretamente atingidas, com finalidade de buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual, bem como as instituições financeiras, e agências de fomento, para que seja criado um Programa Municipal de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, viabilizando apoio financeiro para que essas empresas possam retornar suas atividades, mantendo a economia ativa no Município, bem como garanta a manutenção dos empregos gerados por essas empresas.