Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja realizada uma sessão solene, em homenagem aos 30 anos de fundação da Loja Maçônica Ideal Campagna.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania 23, requer, após ouvida a Casa, que seja enviado ofício à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e à 7ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) solicitando a elaboração de projeto de duplicação do viaduto sob a viação férrea na ERS-734, próximo ao Shopping Partage.
A solicitação justifica-se considerando a necessidade de eliminar este gargalo, uma vez que o viaduto não acompanha a pista dupla da rodovia. Essa situação, devido ao expressivo número de motoristas que trafegam pelo local diariamente no sentido Balneário Cassino-Centro e vice-versa, afunila o fluxo, gerando risco iminente de acidentes.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar o fechamento valeta que margeia a Avenida Atlântica.

Solicitam a Vossa Excelência a remessa de presente MOÇÃO DE APOIO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, em apoio a PLP 21, da Deputada Federal Luciene Cavalcante, que altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para contagem de tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante o período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid 19), e dá outras providências.