Resumo (73ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que providencie com urgência a regulamentação da Lei Ordinária 8115/2017, que dispõe sobre a garantia do direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a utilização no âmbito do município.

Requer que o Executivo Municipal, providencie com urgência que as unidades básicas de saúde, forneçam aos profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados, bem como orientação para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um atendimento mais completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao jovem Anthony Rodrigues Wronski da Silva, que de forma espontânea e admirável, tem cultivado nossas tradições através da música. Apesar de sua pouca idade, já possui um talento amplamente reconhecido no meio nativista.

Requer que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 22/08/2024, e também solicita transporte através de uma aviatura e um motorista, para a sua locomoção, a fim de cumprir agenda com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul.

Indica que a Secretaria responsável realize um estudo técnico de viabilidade para que, quando da ocorrência de obra nos banheiros do mercado público, haja a implementação no banheiro de pessoas com deficiência banheiros adaptados para os ostomizados, com fulcro na Lei Ordinária 8115/2017.

Vimos por meio deste, em atenção ao oficio nº 196/2024.

Em atenção ao Requerimento nº388/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando a substituição de duas paradas de ônibus na Rodovia Brigadeiro José da Silva Paes, BR 471, Km 74, Cerrito Taim, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, iremos verificar o local indicado, e caso aprovada, será incluída no Plano de Trabalho.

Em atenção a Indicação nº249/24, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando que realize estudos para a Construção de uma Rótula no entroncamento das ruas Pandia Calógeras com a rua Teixeira de Freitas Situadas no Bairro São Miguel, vimos informar que iremos verificar o local indicado, e incluir a Indicação no Plano de Trabalho da SMMAS.

Em atenção ao Requerimento nº389/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando a instalação de uma parada de Ônibus na BR 471 na localidade do Sitio Santa Cruz, vimos informar que iremos verificar o local indicado, e caso aprovada, será incluída no Plano de Trabalho da SMMAS.

Em atenção ao Requerimento nº384/24, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani, solicitando a sinalização referente a assentos preferenciais em postos de saúde da rede municipal, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente a legislação prevê atendimento prioritário às pessoas que especifica, em todos os níveis de serviços de saúde do SUS/RS, respeitando-se apenas situações de maior urgência dos demais usuários. ( LEI Nº 10.945, DE 15 DE ABRIL DE 1997. LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 e suas alteraçoes).

Em atenção a Indicação nº248/24, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando a ampliação dos horários das linhas do transporte coletivo que atendem o Bairro Santa Rosa, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, irá avaliar a situação geral de atendimento da Linha Santa Rosa, e caso aprovada a indicação, será incluída na tabela de horários.

Em atenção a Indicação nº241/24, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando que determine o retorno das linhas que entram no Campus Carreiros da FURG e no IFRS, considerando o término da greve e a retomada das atividades letivas, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, com a retomada das aulas na FURG e IFRS, as linhas retornaram aos seus horários normais, conforme ajuste do Setor de Transporte

DÁ DENOMINAÇÃO A EUGENIO PINHO FRANÇA FILHO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNCÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO, NOS TERMOS DO ART.182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 98, I, A E 104, § PRIMEIRO AMBOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LE N° 046 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 6.587 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

Requer que o Executivo Municipal, providencie com urgência que as unidades básicas de saúde, forneçam aos profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados, bem como orientação para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um atendimento mais completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que seja instalado dois braços de iluminação pública na Travessa Antônio de Souza Neto n°1084, final do Beco do Max no Povo Novo.

Requer que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 22/08/2024, e também solicita transporte através de uma aviatura e um motorista, para a sua locomoção, a fim de cumprir agenda com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul.

Cria reserva de Vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos concursos públicos para provimento de cargos na Câmara Municipal do Rio grande. Autoria: Mesa Diretora da CMRG