Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que providencie com urgência a regulamentação da Lei Ordinária 8115/2017, que dispõe sobre a garantia do direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a utilização no âmbito do município.

Indica ao Executivo Municipal realize o estudo de viabilidade e a pavimentação da Rua Pastor Jesuíno da Silva Lima (Antiga Rua Quarenta e Sete da Vila Junção), conforme anexo abaixo.

Requer que seja solicitado ao Executivo Municipal, para ser analisado a possibilidade de inclusão para calçamento da Rua Arthur Rocha - Bairro Junção, tendo em vista que é uma via de grande circulação de veículos; ou seja, fica próxima a Rodoviária e UPA, além de ser caminho diário de estudantes da Escola Sant'Ana.