Resumo (100ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/10/2024 - 14:00
Encerramento: 22/10/2024 -



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Giovani Moralles / PRD
1º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / PSDB
1º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS
2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PRD
2º Vice-Presidente: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD



Lista de Presença na Sessão
Vereador Filipe Branco / MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD
Vereador Giovani Moralles / PRD
Vereador Julio Cesar / MDB
Vereador Juquinha / PSB
Vereador Júlio Lamim / União Brasil
Vereador Lary / MDB
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS
Vereador Rafael Missiunas / PDT
Vereador Repolhinho / PSDB
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA
Vereador Rovam Castro / PT
Vereador Sgt Rodrigues / PP
Vereador Vavá / MDB
Vereadora Laurinha / MDB
Vereadora Professora Denise / PT
Vereadora Profª Diacuiara / MDB
Vereadora Regininha / PT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei de Vereador nº 86 de 2024
Autor: Vereador Giovani Moralles
Número de Protocolo: 2239
Fica denominado de Telmo Rodrigues uma via pública do município de Rio Grande.
Matéria lida
2 - Moção nº 31 de 2024
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Número de Protocolo: 2238
Moção de repúdio ao anteprojeto de lei elaborado pela comissão de juristas instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, para revisão da exploração de portos e instalações portuárias - CEPORTOS.
Matéria não lida
3 - Requerimento nº 451 de 2024
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 2240
Requer a RUMO Logística e a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, a abertura da Rua João Meirelles Leite, no entroncamento da Rua João Moreira, na Vila da Quinta, com a retirada das hastes de ferro que se encontram no local e posterior nivelamento para que os transeuntes possam utilizar a referida via pública.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 452 de 2024
Autor: Vereador Filipe Branco
Número de Protocolo: 2241
Requer que seja realizada uma sessão solene, em homenagem aos 20 anos de reerguimento da Loja Maçônica Almirante Tamandaré.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 453 de 2024
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 2242
Requer que seja concedido Voto de Louvor ao time de futebol + QAmigos , categoria 50 anos, pela vitória no Campeonato de futebol de sete.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 454 de 2024
Autor: Vereador Rogério Gomes
Número de Protocolo: 2244
Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao baterista Leandro Batera, em reconhecimento à sua dedicação e comprometimento na promoção de uma educação musical inclusiva para alunos com deficiência.
Matéria lida
7 - Indicação nº 295 de 2024
Autor: Vereador Nilton Machado
Número de Protocolo: 2243
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, o Nivelamento, Aterramento e Valeteamento, nas ruas Transversais e na estrada do campo na localidade da Ilha da Torotama,
Matéria lida
8 - Resposta nº 84 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2234
Em atenção a Indicação nº211/24, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando que seja feito uma Operação Tapa Buracos com Urgência em toda a extensão da Rua Pinto Bandeira, pois a mesma tem tido um grande fluxo de veículos, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, o serviço de tapa buraco na referida rua já foi realizado.
Matéria lida
9 - Resposta nº 85 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2236
Em atenção a Indicação nº13/23 , em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão, solicitando que realize estudos para fazer o revestimento com saibro pedrisco ou outro material similar do leito da Rua João Moreira, da Vila da Quinta, entre a Rua Germano Antônio Troca (Trav 28) até o antigo Matadouro, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, agradecemos a indicação, porém não temos recurso para revestir a referida rua, somente fazer manutenção e tapar os buracos conforme o cronograma da secretaria.
Matéria lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 25 de 2024
Autor: Vereador Repolhinho
Número de Protocolo: 137
Indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais-GPPE, que elabore o projeto e inclua nos programas de pavimentação de Município, a pavimentação da Av. B, no Sítio Santa Cruz no Bairro Quinta.
Aprovado
2 - Requerimento nº 438 de 2024
Autor: Vereadora Professora Denise
Número de Protocolo: 2197
Requer, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a retirada de entulhos na Rua Dr. James Darci, ao lado do número 824, no Bairro Santa Rosa.
Aprovado
3 - Requerimento nº 355 de 2024
Autor: Vereador Filipe Branco
Número de Protocolo: 1441
Requer que seja realizada uma sessão solene em homenagem aos 25 anos de fundação do Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes.
Aprovado
4 - Requerimento nº 457 de 2024
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 2248
Vem à presença de Vossa Senhoria requerer, se possível, licença dos dias 4 até 6 de Novembro para cumprir agenda em Portugal à convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros, participando de uma formação.
Aprovado
5 - Requerimento nº 53 de 2024
Autor: Vereador Rovam Castro
Número de Protocolo: 77
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra comemorado em 20 de novembro.
Aprovado
6 - Indicação nº 295 de 2024
Autor: Vereador Nilton Machado
Número de Protocolo: 2243
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, o Nivelamento, Aterramento e Valeteamento, nas ruas Transversais e na estrada do campo na localidade da Ilha da Torotama,
Aprovado
7 - Requerimento nº 452 de 2024
Autor: Vereador Filipe Branco
Número de Protocolo: 2241
Requer que seja realizada uma sessão solene, em homenagem aos 20 anos de reerguimento da Loja Maçônica Almirante Tamandaré.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Vereador Rogério Gomes
Número de Protocolo: 1482
CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE AO MÉDICO ABEL SOUTO CRUZ.
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Vereador Rogério Gomes
Número de Protocolo: 1459
CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL À PROFESSORA E DIRETORA VANESSA RIBEIRO.
Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Autor: Vereador Filipe Branco
Número de Protocolo: 2223
Concede o Prêmio Mérito da Segurança Pública aos Servidores Públicos Estadual da Draco Rio Grande.
Aprovado
11 - Projeto de Lei de Vereador nº 85 de 2024
Autor: Vereadora Profª Diacuiara
Número de Protocolo: 2225
Torna a Caminhada de Iemanjá integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 295 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Não Votou
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Indicação nº 25 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Sim
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Não Votou
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 457 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Sim
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Não Votou
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Não Votou
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Abstenção
  • Requerimento nº 452 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Não Votou
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Não Votou
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 438 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Sim
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Não Votou
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Não Votou
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 355 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Não Votou
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Não Votou
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Requerimento nº 53 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Votou
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Sim
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Não Votou
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Sim
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Sim
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Sim
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim
  • Projeto de Lei de Vereador nº 85 de 2024
  • Vereador Filipe Branco - Sim
  • Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim
  • Vereador Giovani Moralles - Não Votou
  • Vereador Julio Cesar - Sim
  • Vereador Juquinha - Sim
  • Vereador Júlio Lamim - Sim
  • Vereador Lary - Sim
  • Vereador Nilton Machado - Sim
  • Vereador Paulo Roldão - Sim
  • Vereador Rafael Missiunas - Sim
  • Vereador Repolhinho - Sim
  • Vereador Rogério Gomes - Sim
  • Vereador Rovam Castro - Sim
  • Vereador Sgt Rodrigues - Sim
  • Vereador Vavá - Sim
  • Vereadora Laurinha - Sim
  • Vereadora Professora Denise - Sim
  • Vereadora Profª Diacuiara - Sim
  • Vereadora Regininha - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Vereador Filipe Branco / MDB
    Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD
    Vereador Giovani Moralles / PRD
    Vereador Julio Cesar / MDB
    Vereador Juquinha / PSB
    Vereador Júlio Lamim / União Brasil
    Vereador Lary / MDB
    Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS
    Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS
    Vereador Rafael Missiunas / PDT
    Vereador Repolhinho / PSDB
    Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA
    Vereador Rovam Castro / PT
    Vereador Sgt Rodrigues / PP
    Vereador Vavá / MDB
    Vereadora Laurinha / MDB
    Vereadora Professora Denise / PT
    Vereadora Profª Diacuiara / MDB
    Vereadora Regininha / PT



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