Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Outorga o título de cidadão Rio-grandino ao senhor Avelino Teixeira Tavares.

ACRESCE O INCISO XIII AO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.

Requerem que seja encaminhado ofício à Comandante do 3° Batalhão de Bombeiro Militar, Sulenir Abreu da Rosa, Coronal Eduardo Estêvam Rodrigues, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Sr. Sandro Caron de Moraes, requerendo que seja disponibilizado efetivo necessário para manter o atendimento em tempo integral no Quartel de Bombeiros do Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade técnica para a cessão do sensor de monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre aos alunos com diabetes da rede municipal de ensino.

Indica que, através da Secretaria da Saúde, elabore projeto para realização de obra de manutenção, recuperação e revitalização da UBSF Newton Azevedo no balneário Cassino.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade das alterações na Lei 8.375/2017, conforme descrito e juntada ao presente.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para a instalação de sistema de drenagem com bombeamento nos bairros Lagoa, Rural, Cohab II e Jockey Club.