Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Resposta ao Requerimento 129/2025

Em atenção a Indicação nº911/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz- Gaúcho dos Bairros, solicitando que REALIZE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO E DE RAMPA DE ACESSO AO TRAPICHE localizado na Av. Com. Henrique Pancada, vimos informar que a rampa de acesso será realizada através do contrato em andamento, referente à 3ª etapa da Revitalização da Orla da Henrique Pancada. Com relação à instalação de guarda corpo, informo que esta análise será inserida na listagem de demandas do GPPE para os estudos técnicos para tal implantação.

Em atenção a Indicação nº1319/25, em atendimento à proposição do Vereador Alemão Xuxa, solicitando que seja feito um estudo para a substituição dos toneis de lata cortados ao meio dispostos na Av. Rio Grande Cassino, por toneis de plástico, vimos informar que a Secretaria do Cassino está estudando a possibilidade, justamente para proporcionar lixeiras com mais segurança e esteticamente mais adequado.

Em atenção a Indicação nº1040/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues- Fabinho, solicitando que estude a possibilidade da construção de uma UBSF no Bairro Parque Guanabara, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria da Saúde, atualmente a população residente no bairro Parque Guanabara é atendida pela equipe de saúde da família(ESF) que fica lotada junto as demais equipes da UBSF Cassino, na Unidade Dr. Newton Azevedo. A equipe é composta por um médico, uma enfermeira, 1 técnica de enfermagem e somente 1 Agente Comunitário de Saúde. Considerando que segundo o CENSO 2022 do IBGE o bairro tem aproximadamente 2500 moradores, com a equipe atual, está contemplado o atendimento de Atenção Primária prestado pela equipe, necessitando apenas a contratação de mais 3 ACS para as visitas domiciliares e acompanhamento das famílias no território. Ressalto que do centro do bairro Parque Guanabara até a unidade de saúde do Cassino, localizada na avenida Júlio de Castilhos, temos uma distância aproximada de 2.5 quilômetros, estando dentro dos limites aceitáveis para o deslocamento dos usuários até a UBS. Informo que a equipe ainda realiza atendimento domiciliar aos pacientes acamados e domiciliados. Atualmente para implantação de uma UBS no Parque Guanabara necessitaríamos de disponibilidade de terreno do município, captação de recurso de aproximadamente R$ 2.3000.00.00 (dois milhões e trezentos mil reais) para construção de uma UBS porte I, para uma equipe de ESF, além de captação de recursos para equipar a unidade, sem adicionar os custos de manutenção mensal predial, além da necessidade de contratação de novos profissionais para serviço de higienização, corte de grama e segurança predial. Sendo assim, entendemos que no momento a prioridade é a ampliação de profissionais ACS no território de todo o bairro Cassino para entendermos a real necessidade de implantação de novos espaços de atendimentos no território e assim planejando com equidade as novas implantações/ construção de unidades de saúde no município. Ressaltamos ainda que este ano em junho haverá a conferência municipal de saúde realizada pelo conselho municipal de saúde, sendo elaborado o plano municipal de saúde de 2026 até 2029. Essa proposta pode ser incluída para votação pela comunidade riograndina, ficando estabelecida como uma meta para execução nos próximos 4 anos de plano municipal da saúde.

Em atenção a Indicação nº1237/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveria Domingues (Fabinho), solicitando que seja feito um trapiche na rua do Farol para proporcionar um ponto turístico e de lazer para a comunidade do Bairro Barra Velha, vimos informar que que a referida demanda foi inserida na listagem de demandas do GPPE para elaboração dos estudos técnicos para tal implantação.

Em atenção a Indicação nº1317/25, em atendimento à proposição do Vereador Ivair Pereira Souza, solicitando que realize a pavimentação da Rua Afonso Celso no Bairro COHAB I, vimos informar que registramos as solicitações e a inserimos na lista de demandas do GPPE. Vale destacar, contudo, que o Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) encontra-se atualmente com uma alta demanda de elaboração de projetos, muitos dos quais já contam com recursos financeiros definidos para sua execução, o que faz com que esses projetos recebam prioridade neste momento. Assim que houver disponibilidade técnica, poderemos avançar com os estudos necessários para a viabilização dos projetos e dos recursos financeiros para a obra solicitada.

"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N° 55/2025."

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, venho respeitosamente, indicar a criação de cargos efetivos de Técnico em Enfermagem no quadro funcional do município, considerando a importância dos serviços prestados pelos profissionais da área da saúde, em especial os Técnicos em Enfermagem, e observando que nos últimos anos as contratações dessa categoria têm ocorrido por meio de processos emergenciais com renovações semestrais há mais de cinco anos.
A nomeação desses profissionais em cargos efetivos trará estabilidade à equipe, segurança jurídica à Administração Pública e melhor continuidade no atendimento à população, além de valorizar estes trabalhadores essenciais à rede pública de saúde.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para colocação de uma rampa de acesso ao prédio da Escola Viva, com largura de acordo com as normas vigentes.

O Vereador que abaixo assina, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, estude a viabilidade de criação de um Centro de Fisioterapia na cidade do Rio Grande, visto a grande demanda para atendimento via SUS neste setor.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantação de farmácias 24 horas dentro das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município.
A presente indicação tem como objetivo atender à demanda da população que busca atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fora do horário comercial e, após consulta médica, muitas vezes enfrenta dificuldades para encontrar farmácias abertas para adquirir os medicamentos prescritos.
A implantação de farmácias 24 horas dentro das UPAs garantirá o acesso imediato à medicação, contribuindo para a eficácia do tratamento e promovendo a saúde pública com maior eficiência. Além disso, reduz o risco de agravamento de quadros clínicos e evita que pacientes tenham que percorrer longas distâncias durante a madrugada em busca de farmácias abertas.
A medida está alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde, previstos na Constituição Federal.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feito o estudo da viabilidade para auxiliar na reforma e manutenção dos quiosques que comercializam flores em frente ao cemitério, localizado na rua 2 de Novembro.

Indica o Executivo Municipal para que estude a possibilidade de asfaltamento da Rua Cristovão Colombo da Avenida Portugal até a Praia Bairro Cidade Nova.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER a concessão de Voto de Louvor ao Projeto Tekôa Arquitetura Popular, das estudantes de Arquitetura Nadiane Fontes Castro e Lauren Buss Raffi.

As Vereadoras e os Vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUEREM ao Executivo Municipal pedido de Audiência Pública para tratar do tema “A Importância da Efetivação do Estado Laico para a Garantia da Liberdade Religiosa.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 35 anos do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER a concessão de Voto de Louvor à Doula rio-grandina Valesca Rodrigues Soares.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao senhor Elvio da Silva Souza, em reconhecimento aos seus 50 anos de dedicação e relevante serviço prestado à comunidade, à frente da Empresa Eletroluz, especializada em conserto e venda de peças para eletrodomésticos.
Mesmo enfrentando limitações decorrentes de sua deficiência física, o senhor Elvio fundou sua empresa ainda jovem, demonstrando espírito empreendedor, perseverança e compromisso com o desenvolvimento local. Ao longo de sua trajetória, destacou-se não apenas pela excelência de seu trabalho, mas também pelo forte engajamento em ações sociais, sendo colaborador ativo em campanhas de vacinação, arrecadação de agasalhos e alimentos, sempre contribuindo com solidariedade e cidadania.
Sua história inspira e enobrece o município, razão pela qual este Voto de Louvor é mais do que merecido.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor aos 40 anos de vasilha do Pai Oxalá do Babalorixá Marcelo Brancão.

Exmo. Sr. Presidente,

O vereador abaixo-assinado, requer, após ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado um Voto de Louvor ao Mestre André de Oliveira Teixeira, conhecido como Maranduvá.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal, REQUER a realização de audiência pública para análise da situação da pesca artesanal em nosso município, bem como o papel das cooperativas de pesca no desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades pesqueiras.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 60 anos da
Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Augusto Duprat.

O vereador abaixo-assinado requer a realização de uma Audiência Pública, com a participação de todos os envolvidos ao tema, para tratar sobre o PLE nº 17/2025 que “CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL” na fase 03 do Loteamento Central Park.

Torna a Procissão de Ogum realizada na Ilha da Torotama Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Novo, 3º distrito de Rio Grande-RS

Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que abonam faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.