Matérias do Expediente (62ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$ 406.000,00."

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer a METROPLAN, informações sobre a gratuidade para pessoas idosas na travessia de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do 5º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, sediado em nossa cidade de Rio Grande.

Vista ao Projeto de Lei nº 29/2025 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA
NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE
2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI
9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE
PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$
406.000,00.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade da construção de um centro administrativo municipal para abrigar secretarias e demais órgãos de administração pública municipal, na área onde atualmente se encontra o Centro de Eventos.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, um estudo técnico de viabilidade para criação de um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas e seus familiares no Loteamento Princesa do Sul, não havendo área pública que possa ser destinada ao mesmo dentro do Loteamento, que o estudo seja abrangido ao entorno, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1355/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes- Lary, solicitando que seja realizada a contratação, ou o remanejamento de um(a) profissional da área de Arquitetura para integrar a equipe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE), vimos informar que o Executivo está analisando a possibilidade de contratação de mais técnicos para o GPPE, em virtude da grande demanda de elaboração de projetos existente.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1335/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, solicitando que seja realizado a Pavimentação da estrada da Torotama até o Povo Novo, vimos informar que o Município cadastrou o referido projeto junto ao Programa PRONER - Programa Nacional de Estradas Rurais do Governo Federal e estamos aguardando análise do Ministério Gestor para que possamos dar andamento a essa ação, caso sejamos selecionados.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº727/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes- Lary, solicitando que seja retomado o Projeto ORLA com a finalidade de solucionar os problemas de alagamentos a exemplo do que aconteceu nas últimas enchentes na cidade do Rio Grande e em toda Região Sul, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, a área da Dom Bosquinho foi cadastrada no Novo PAC pelo Município, por meio do programa Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana, e estamos aguardando análise do Ministério das Cidades para que possamos dar andamento a essa ação, caso sejamos selecionados

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº158/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando a pavimentação da estrada entre a Vila da Quinta até a Ilha da Torotama, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, será realizada a pavimentação da Rua 7 da Quinta, que chegará até a referida Estrada. Após, será realizada a drenagem e pavimentação de um pequeno trecho da Estrada com recursos de emenda parlamentar, não sendo possível realizar neste momento a pavimentação da Estrada inteira, por se tratar de valores de grande vulto para sua execução. Seguiremos buscando a captação de recursos para execução do restante da Estrada.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº637/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que seja realizada a revitalização e implantação de área de lazer e esportiva no canteiro central da Avenida dos Bandeirantes, nos Bairros Vila Braz e Junção, com a instalação de Academia ao Ar Livre, quadra de vôlei, de futebol, entre outras modalidades, bem como a colocação de bancos, paisagismo, iluminação pública e a construção de passeio público, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, são importantes equipamentos urbanos a serem alocados para lazer e desfrute da População. Informa que não estão planejados para este ano no Orçamento. O pedido será incluído para o ano 2026.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1469/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva, solicitando que seja estudada a possibilidade de realizar a instalação de um Eco ponto no bairro Vila da Quinta, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, o projeto do Eco-Ponto na localidade da Vila da Quinta encontra-se em fase de elaboração de projeto, com recursos advindos da AFD, pelo Gabinete de Projetos Especiais.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1485/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando que estude a possibilidade de formalizar convênio com instituições públicas ou privadas para a realização de exames de média e alta complexidade aos cidadãos rio-grandinos, vimos informar que conforme manifestação da SMS, que a Secretaria vem buscando junto a Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, meios para que possamos reduzir as filas de consultas e exames na média e alta complexidade, através de referencias pactuadas e regionalizadas, visto que hoje o município ainda encontra-se em gestão básica da saúde e, não temos financiamento para a média e alta complexidade em saúde. Considerando que conforme a hierarquização do SUS, compete ao município, a oferta e o fortalecimento da atenção básica em saúde, com a promoção, prevenção e educação em saúde. Contudo, entendemos que o acesso a atenção especializada faz-se necessário, para os agravos em saúde. Assim, estamos buscando alternativas junto aos entes federados, ao qual são responsáveis por tal atenção à saúde. Por fim, cabe destacar que a busca de recursos para atender a demanda reprimida que hoje temos é constante.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1497/25, em atendimento à proposição do Vereador Alemão Xuxa, solicitando seja feito um estudo para a desobstrução da vala existente entre as ruas Leopoldo Froes e Otelo Gonçalves no Bairro São João, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a solicitação será incluída no cronograma de serviços da secretaria.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº426/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Laurinha e Julio Lamim, solicitando cópias do extrato de conta do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, referente ao período de 01 de dezembro de 2024 até a presente data, vimos informar que estamos encaminhado em anexo os documentos solicitados.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1474/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Glauber Nunes Pedroso e Regininha, solicitando que seja instalada, em alusão ao Mês da Visibilidade LGBTQIAPN+ (junho), a bandeira representativa da comunidade LGBTQIAPN+, bem como iluminação com as cores da bandeira, na sede a Prefeitura Municipal, vimos informar que a indicação foi acolhida e foi realizado ato simbólico de hasteamento da bandeira no parlatório e que foram colocadas luzes, conforme as possibilidades disponíveis , no prédio do Executivo.