Resumo (68ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS – FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância concedida à pessoa com deficiência com mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimento comercial.

Altera a redação do art. 1° da Lei 6543/2008 do Município do Rio Grande.

DISPÕE SOBRE A TUTELA, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS DELAS DERIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município do Rio Grande e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ADUBO ORGÂNICO "ENGENHEIRO AGRÔNOMO RONALDO SILVA" NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em referência aos 125 anos de Fundação do Esporte Clube Rio Grande, celebrado dia 19 de Julho.

A Vereadora Laurinha que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvida esta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a criação, comercialização, circulação e guarda de cães de raças bravias e de raças delas derivadas no âmbito do município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado Audiência Pública, convocando as autoridades competentes, para tratar sobre os Seguros defesos dos pescadores artesanais que estão em analise devido a MP 1303 de 11 Junho de 2025.

A Vereadora Laurinha, que este subscreve, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental , autorização para deslocar-se à cidade de Porto Alegre, no dia 17 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar de Reunião com Secretário Adjunto da SEMA, Sr. Marcelo Camardelli e o Deputado Federal Lucas Redecker, reunião visa estabelecer parcerias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados no município no que tange a Causa Animal.

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental requer voto de louvor para Bilina Amaral Peres.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando autorizar o Município do Rio Grande a contratar plano de assistência à saúde para seus servidores públicos. A proposta inclui, ainda, a concessão de subsídio para o custeio parcial das contribuições dos beneficiários, tomando como referência experiências em outros municípios do Estado, como o caso da Cidade de São Gabriel, que aderiu ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por meio do Plano Contratantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.553/2025, a qual segue anexa para conhecimento e apreciação. Tal medida representa importante avanço na valorização dos servidores municipais, promovendo melhores condições de saúde e bem-estar, além de contribuir para a eficiência dos serviços públicos prestados à população.

Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam ao Executivo Municipal, que após a adesão do Município ao Programa Desassorear, sejam priorizadas as seguintes áreas para a realização do desassoreamento: - Rincão da Cebola - Orla da Henrique Pancada - Saco da Mangueira - Orla da Vila Santa Tereza

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e após ouvida esta Casa Legislativa, indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de regulamentar a forma de contribuição dos servidores públicos municipais ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, estabelecendo como teto máximo o percentual de 9% (nove por cento) sobre a remuneração bruta de cada servidor.

Equiparação dos conselheiros tutelares

Os Vereadores abaixo assinados, Indicam após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Municípios dos Direitos dos Animais desenvolva e divulgue uma campanha de conscientização sobre o uso de laço amarelo em cães que necessitam de distanciamento, conforme os princípios do movimento internacional " Yellow Dog Project".

O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar uma praça infantil, e uma quadra poliesportiva na Rua Manoel Nunes conforme foto abaixo.

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes- LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas providências para a pavimentação dos becos localizados no Bairro Getúlio Vargas, conforme o anexo.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Lisboa, nas proximidades da esquina com a Rua Fernando Osório, no balneário Cassino.

O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário e na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei de Vereador nº 059/2024, para acrescer informações ao projeto:

Acrescenta o §3° ao artigo 6° §4° Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência.

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º; VIII - O Conselho Gestor também contará com dois representantes da sociedade civil organizada, com atuação na área de segurança alimentar, agricultura familiar ou associativismo local, indicados por assmbleia pública convocada pela Prefeitura.

Altera o inciso III do artigo 3° do Projeto de Lei 32/2025, que passa a ter a redação descrita em anexo.

Em atenção a Indicação n° 1429/2025, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues, solicitando isenção do Licenciamento Ambiental dos Trapiches da Cidade do Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação da SMPA, trâmita no Poder Executivo um estudo para averiguar a viabilidade de elaboração e uma proposta para isenção das de regularização ambiental de trapiches no âmbito municipal.

"CRIA A REDE DE PARQUES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE (RPM)."

A Vereadora Laurinha, que este subscreve, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental , autorização para deslocar-se à cidade de Porto Alegre, no dia 17 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar de Reunião com Secretário Adjunto da SEMA, Sr. Marcelo Camardelli e o Deputado Federal Lucas Redecker, reunião visa estabelecer parcerias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados no município no que tange a Causa Animal.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PISTA DE SKATE MATHEUS FALCÃO" À PISTA DE SKATE DO BALNEÁRIO CASSINO.

"ALTERA OS ARTIGOS 3ºE 5º DA LEI MUNICIPAL N° 8.674/2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO."

Os vereadores requerem após ouvida a casa na forma regimental para deslocar-se a cidade de Porto Alegre, para tratar de interesses do município.

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental requer autorização para viagem a Porto Alegre para tratar de assuntos descritos em anexo.

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS – FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

!DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL DE LIVROS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE."

Acrescenta o §3° ao artigo 6° §4° Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência.

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º; VIII - O Conselho Gestor também contará com dois representantes da sociedade civil organizada, com atuação na área de segurança alimentar, agricultura familiar ou associativismo local, indicados por assmbleia pública convocada pela Prefeitura.

Altera o inciso III do artigo 3° do Projeto de Lei 32/2025, que passa a ter a redação descrita em anexo.