Resumo (90ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO SESSENTA (60) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O “AGOSTO LILÁS”, COM O MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 8.833, DE 17 DE JUNHO DE 2022, PARA AMPLIAR E PROLONGAR A CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE AO MÉDICO RAFAEL AVANCINI."

"CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE DE 2026 AO MÉDICO MARCELO BRAGA MOLINARI".

"CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DA CRUZ"

Concede Mérito da Saúde à Sra. Dra. Margareth Silva de Almeida.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer a Câmara de Vereadores de Rio Grande, conceda homenagem a comissão de tradicionalista que trouxe a Chama Crioula para Rio Grande.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do tema “Situação das Pessoas Estomizadas na cidade de Rio Grande”.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento até a Capital Porto Alegre, na superintendência dos serviços penitenciários (Susepe), objetivo de tratar sobre a liberação dos equipamentos do projeto cidade digna.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial pela passagem dos 30 anos do Projeto Social Vasquinho.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar do Grande Expediente com o tema “Mulheres Protagonistas: Homenagem ao Projeto Mulher na Luta Contra a Violência Doméstica e ao Projeto Promotores da Paz”, que ocorrerá às 14 horas do dia 02 de outubro, na Assembleia Legislativa. Para tanto, solicita a saída no dia 02 e retorno no dia 03 de outubro.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado Recapeamento asfáltico na Rua João Paulo Primeiro e Rua Juan Llopart até a Rotula da Belo Brum no Bairro Santa Rosa.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade do fechamento da rua Henrique Pancada aos domingos e feriados, a partir das 13:00 até as 22:00, no perímetro do trapiche em forma de ferradura que se localiza entre as ruas Coronel Pilar e Tobias Barreto, bairro Lagoa.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1582/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando a implementação de funcionalidade no aplicativo (RekPay) do sistema que permita ao usuário recuperar o tempo pago e não utilizado, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, o Termo de Contrato nº 404/2019/ SMMAS, firmado após o processo licitatório de concessão do “Estacionamento Rotativo” não tem previsão em seu texto para atendimento da solicitação, haja vista, ter regulação apenas quanto ao tempo mínimo de aquisição para uso de vaga de estacionamento inicial de 30(trinta) minutos, limitado ao prazo máximo de duas horas, cláusula quarta do referido contrato.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1501/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que revitaize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das Ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a presente solicitação é importante para a Comunidade, no entanto, não consta no orçamento municipal para o presente ano a intervenção corretiva e estruturante nesta Praça. A sugestão será analisada para, se possível orçamentariamente, ser executada no próximo ano.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1499/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, solicitando que estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCDs, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente, a estrutura física da UPA Junção não permite a imediata construção ou adaptação de um espaço exclusivo para este fim, em razão de limitações arquitetônicas e da necessidade de manter a conformidade com as normas de vigilância sanitária e segurança já estabelecidas para o funcionamento da unidade. Contudo, reconhecemos a importância de ofertar condições adequadas de acolhimento e humanização no atendimento de pacientes com TEA e seus familiares. Nesse sentido, informa que estudos poderão ser conduzidos pela equipe técnica para identificar alternativas viáveis que minimizem os impactos da espera e promovam maior conforto a esse público. Entre as possibilidades a serem analisadas, destacam-se: organização diferenciada do fluxo de atendimento; implantação de protocolos de prioridade em situações de crise; capacitação contínua dos profissionais para acolhimento humanizado; avaliação de ajustes no ambiente já existente, com recursos de ambientação mais adequados a pacientes com hipersensibilidade sensorial. Reitero o compromisso desta gestão com a busca de soluções que garantam equidade e qualidade no atendimento, dentro das condições estruturais disponíveis e das normativas que regem o funcionamento das UPAs.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1435/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito o calçamento da Rua Manoel Vilmar Guimarães Roldão, vimos informar que a referida obra está prevista no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujo projeto de engenharia encontra-se no cronograma de elaboração do GPPE.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº295/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares- Juquinha, solicitando que seja realizado o calçamento de toda extensão da Rua Eduardo Araújo, localizada no Bairro São Miguel, vimos informar que e a referida obra está prevista junto ao financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento, cujo projeto de engenharia está em elaboração no GPPE.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1235/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, solicitando que através da secretaria competente seja feita a limpeza, o corte de grama e a construção de uma Praça pública multiuso com Playground na Rua Paulino de Melo Dutra esquina com Bernardo Tavera, Bairro São João, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a presente solicitação é importante para a Comunidade, no entanto, não consta no orçamento municipal para o presente ano. A sugestão será analisada para, se possível orçamentariamente, ser executada no próximo ano.

"Concede o Título de Cidadão Rio-grandino ao Professor Doutor Guy Barcellos."

Altera o anexo único da Lei nº 8.770 de 17 de março de 2022, para instituir o Setembro Azul.

Os Vereadores abaixo assinado solicitam após ouvida a a casa na forma regimental, a autorização para se deslocar a Cidade de Porto Alegre, para cumprir agenda na AGERGS; AEGEA e Assembleia Legislativa, onde serão tratados assuntos de interesse do município.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar do Grande Expediente com o tema “Mulheres Protagonistas: Homenagem ao Projeto Mulher na Luta Contra a Violência Doméstica e ao Projeto Promotores da Paz”, que ocorrerá às 14 horas do dia 02 de outubro, na Assembleia Legislativa. Para tanto, solicita a saída no dia 02 e retorno no dia 03 de outubro.

A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, faça um estudo de viabilidade para implementação de um programa de acolhimento aos corpos dos pets falecidos em nossa comunidade. Tal estudo pode considerar o sistema de crematório, sepultamento em modelo cemitério ou sepultamento em modelo compostagem, conforme as atuais orientações éticas e ambientais. A solicitação se justifica pelos vínculos de afeto ente os animais e suas famílias ao longo de suas vidas e se faz necessário um local adequado para destinação dos mesmos após o desencarne quando a família não tem condições de custear uma funerária particular.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com objetivo de obrigar a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar a manutenção, o alinhamento, a substituição e a retirada de fios e cabos de energia elétrica e de fibra ótica de telecomunicações avariados, inutilizados ou em desuso presentes nos postes de energia elétrica localizados no Município do Rio Grande, conforme minuta de projeto em anexo.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedida a autorização para viagem a Porto Alegre nos dias 25/09 e 26/09 (quinta-feira e sexta-feira), para tratar de assuntos de interesse do município junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul- ALRS.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento até a Capital Porto Alegre, na superintendência dos serviços penitenciários (Susepe), objetivo de tratar sobre a liberação dos equipamentos do projeto cidade digna.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Santa Catarina, entre as Ruas Avenida Buarque de Macedo e a Rua General Abreu, Bairro Miguel de Castro Moreira.