Resumo (96ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Altera o anexo único da Lei N°8.770, de 17 de março de 2022, para instituir a "Semana de Prevenção e Conscientização sobre Sífilis e a Sífilis Congênita' no Município do Rio Grande e dá outras providências".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA A CLARIMAR UGALDE PAIXÃO."

"Outorga o título de Cidadã Rio-grandino ao Sr. Everaldo Schaun De Oliveira".

O Vereador abaixo assinado, na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico, CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e Assuntos Internacionais, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, com fundamento no art. 42, § 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/2025 que altera o § 14º do artigo 22 da lei municipal de n° 6.500 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja enviado a ofício à empresa RUMOLOG S.A. (Rumo Logística), solicitando as informações em anexo.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao sr. Joacir Pedro, Diretor da Federação Única dos Petroleiros-FUP, pelo apoio nas atividades de retomada da construção naval na cidade do Rio Grande.

Vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 058/2025, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Sra. Maria de Lourdes de Lima e ao Sr. João Francisco de Ávila Silva, dirigentes da Banda Marcial França Pinto, pelos títulos conquistados pela Banda Marcial no Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, ocorrida na Cidade de Pantano Grande - RS, realizada pela Federação de Bandas do Rio Grande do Sul - FEBARGS e à Sra. Helena Reis pela conquista do título de 1º lugar na Categoria de Baliza Feminino Sênior.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre – RS, no dia 14 de outubro de 2025, para participar da reunião de retorno do Comitê Gaúcho do HeForShe.

Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinado, requerem, depois de ouvir a Casa, na forma regimental, autorização para deslocarem-se até Porto Alegre para tratra de assuntos da nossa comunidade.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor à Cintya Pereira Massaranduba, em reconhecimento à sua trajetória exemplar dedicada à educação, ao esporte e à formação cidadã por meio do Judô

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Cláudio Pereira Oliveira, em reconhecimento à sua destacada trajetória dedicada à promoção da capoeira como instrumento de educação, cultura e inclusão social em nossa comunidade.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade e a implementação de elevada e/ou lombada na Rua Alberto Torres, próximo ao número 83. Conforme relatos da comunidade, os motoristas e motociclistas, buscando evitar a sinaleira da Rua Saturnino de Brito com Rua Cristóvão Pereira, transitam pela Rua Alberto Torres em alta velocidade.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para instalação de um balanço com potencial turístico e fotográfico na Prainha do Pôr do Sol, localizada na Rua Henrique Pancada, contendo placa indicativa do nome do trecho, conforme sugerido em foto anexa.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente estude a possibilidade da: Prezados: Venho, por meio deste, solicitar a instalação de dois postes de iluminação no Monte de Oração localizado próximo a rótula que vai para os Molhes da Barra. Esse local é frequentemente utilizado por membros da comunidade para momentos de Fé, Meditação e Oração, inclusive no período noturno. A instalação da iluminação proporcionara mais segurança conforto e acessibilidade para aqueles que frequentam o local após o anoitecer, permitindo que as atividades espirituais possam ser realizados com tranquilidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Infraestrutura, que estude a viabilidade de implantação de lombadas modulares ecológicas nas vias públicas, com o objetivo de promover maior segurança no trânsito e reduzir a velocidade dos automóveis em áreas urbanas.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a execução das recomendações emitidas pelo médico veterinário Sr. Alexandro Brandão Barc (conforme anexo), servidor lotado no setor de Vigilância Ambiental em Saúde da Prefeitura Municipal do Rio Grande.

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação de um Fundo Municipal de Manutenção do Distrito Industrial do Rio Grande, destinando ao referido fundo parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em percentual a ser definido pelo Executivo Municipal.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da: Contratação de duas agentes comunitárias para a UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca localização no Bairro Barra Velha.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Um médico pediatra para a UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca locxalizado barra Velha.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais- GPPE, elabore um Projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a rua E, ao lado do condomínio da Junção, Bairro Junção.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria de Município da Saúde, que seja providenciada, em caráter emergencial, a contratação de um médico psiquiatra a fim de ser lotado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município.

O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, após ouvida a Casa na sua forma regimental que seja realizado o estudo da possibilidade de implantação de um projeto de Cinema Itinerante, que possa percorrer os bairros, vilas e localidades do interior do município, levando arte, cultura e lazer à comunidade.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por meio da Secretaria Municipal competente, a criação de vagas para a função de Terapeuta Ocupacional no Quadro Efetivo do Município.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA, ao Executivo Minicipal que determine a secretaria de habitação estudos no sentido de viabilizar que as casas do Projeto Minha Casa, minha Vida que estão sendo construidas no Bairro Quintinha, que sobrarem sejam disponiveis para os demais moradores da Vila da Quinta que encontram-se no cadastrado na Secretaria de Habitação.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de realizar obra de drenagem pluvial, na Rua da Acácias na Querência.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1452/25, em atendimento à proposição do Vereador Rudimar Cruz Machado, solicitando a sinalização da Estrada Professor Guilhermo Henrique Dawson, no trecho compreendido entre a rodovia BR 392 e a rotula da estrada de acesso ao Balneário Cassino, bem como o aumento do acostamento no referido trecho, vimos informar que conforme a manifestação SMMAS que no dia 26/07/2025 foram recolocadas as placas de Proibido estacionar (R6a) conforme imagens anexadas. Quanto a solicitação de aumento do acostamento, este esbarra em questões ambientais (APP) lado direito sentido via 7/BR392 e desapropriações no lado sentido BR/Via 7, e mesmo assim não são de competência desta SMMAS a sua implementação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1103/25, em atendimento à proposição do Vereador Felipe de Oliveira Branco, solicitando implantação de um Guard Rail ao lado do canal da Rua João Paulo I, Bairro Santa Rosa, vimos informar que conforme a manifestação da SMMAS foi feita análise no local, foi constado que há um escoamento pluvial na margem da via. Não há registro de acidentes no local entre 2020 e 2025 e também a SMMAS não tem disponibilidade do equipamento Guard Rail no momento. Ao final informamos que continuaremos acompanhando dados que apontem a necessidade. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1654/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio de Oliveira Domingues, solicitando o calçamento da Rua João Colins do Bairro Mangueira, vimos informar que conforme a manifestação do GPPE as obras da referida via estão previstas no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, estando com os projetos de engenharia concluídos e com previsão de abertura da licitação ainda em 2025. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1496/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandes, solicitando possibilidade de fixar convênios com os institutos de educação superior para atender demandas da área da saúde, especialmente psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas nutricionistas, odontologistas, oftalmologistas, vimos informar que conforme a manifestação da SMS já mantém parcerias com as Instituições de Ensino de dentro e fora do município para estágios curriculares através do COAPES, Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde, recebendo profissionais das múltiplas áreas da saúde para estágio perante a disponibilidade de profissional docente para a orientação supervisionada e vaga no local de atuação com profissional da mesma categoria para preceptoria. Das profissões citadas no documento não temos, no momento, oftalmologista e terapeuta ocupacional temos somente um profissional disponível vinculado á SMS. Enfatizo que há, nas Unidades de Atenção Primária à Saúde no município, campo de Residência Médica de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família compostas por profissionais das áreas de medicina, enfermagem, educação física e psicologia. A Secretaria da Saúde, através da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC), está trabalhando visando ampliar as parceiras de projetos de extensão que fortaleçam as ações de promoção e prevenção na Rede de Atenção á Saúde. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1649/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando prorrogação da vigência do Concurso Público nº 02/2020, homologado em 24 de novembro de 2021, vimos informar que conforme a manifestação da SMGA o mesmo teve a sua prorrogação prevista no edital de dois anos, através do Decreto Municipal nº 20.341 de 31/10/2023 e foi prorrogado por mais 180 dias tendo em vista as enchentes do ano passado, conforme Decreto 20.825 de 20/05/2024. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº392/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada a implantação de uma rótula na vila da Quinta, no encontro da Rua Virgílio Porciúncula com a Estrada dos Franceses, vimos informar que conforme a manifestação da SMMAS foi feita a análise no local e de acordo com os registros de acidentes do Sistema de Gerenciamento Operacional(SGO), não há dados que justifiquem a implantação de uma rótula. Informamos que estaremos em continua análise do local, para que se caso haja alteração nos índices de acidentes, implementar tal sinalização no local indicado. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1617/25, em atendimento à proposição das Vereadoras Professora Denise, Regininha e Karina Rocha, solicitando que encaminhe Projeto de Lei instituindo a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município, vimos informar que conforme manifestação da SMS, nossas Unidades de Saúde que compõem a rede municipal de saúde, neste momento não possuem salas de amamentação destinadas para uso de servidoras e terceirizadas a serviço dos órgãos municipais. Para a implantação de salas de amamentação será necessário planejamento de reforma e/ou ampliação das estruturas vigentes e aquisição de mobiliário, para garantir salas adequadas à finalidade proposta, assim como captação de recurso para efetivação das mesmas. Concordamos que a demanda apresentada é de causa nobre e de grande valia às servidoras ou terceirizadas durante o processo de amamentação e que iremos buscar algumas alternativas para esse atendimento até que tenhamos as condições ideais.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que seja realizado o acompanhamento das famílias residentes na ocupação do bairro Hidráulica, com foco específico no levantamento e na vinculação dos animais domiciliados nesse território, vimos informar que, conforme a manifestação, SMDA acolhe sua sugestão, e que juntamente com a Secretaria de Município Assistência Social e Direitos Humanos adotaremos as medidas cabíveis. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº587/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando regulamentação da Lei Estadual nº 15.363/2019, que trata da criação de normas para a condução, controle e manejo de cães bravios, incluindo os da raça Pit Bull, no território municipal, vimos informar que conforme a manifestação SMDA, foi enviado o projeto para regulamentação dessa lei e também com outras atribuições aos tutores, sendo aprovada a Lei 9337 de 16 de setembro de 2025. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1586/25 em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo, na qual solicita cedência de uma das suas áreas institucionais no Distrito Industrial a um sindicato representante dos caminhoneiros para os mesmos terem áreas de convivência para o melhor desenvolvimento das suas atividades, vimos informar que, conforme a manifestação do Assessor Superior Eunice Maria Lanes Lindenmeyer, a presente demanda está em estudo pelas Secretarias afins eis que a mesma foi também solicitada pela entidade sindical representativa dos caminhoneiros. Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Senhor Presidente, o Vereador Lucianos Figueiredo Luka- Líder da bancada do PSDB, vem solicitar para que seja concedido Medalha de Mérito ao Senhor Luis Carlos Troina.

Concede o Título de Cidadão Riograndino ao Senhor João Goulart Bibiano. A Câmara Municipal do Rio Grande decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Riograndino ao Senhor João Goulart Bibiano, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município do Rio Grande. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO AO SENHOR JORGE NEVES VIEIRA."

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que forneça abafadores de ruídos para Crianças e Jovens com Transtorno do Espectro Autista inscritas nas EMEIs e EMEFs do Município, tendo em vista, que muitas vezes a falta desses abafadores pode gerar crises sensoriais, dificultando a aprendizagem dos mesmos.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria de Município da Saúde, que seja providenciada, em caráter emergencial, a contratação de um médico psiquiatra a fim de ser lotado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre – RS, no dia 14 de outubro de 2025, para participar da reunião de retorno do Comitê Gaúcho do HeForShe.

Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinado, requerem, depois de ouvir a Casa, na forma regimental, autorização para deslocarem-se até Porto Alegre para tratra de assuntos da nossa comunidade.

Vem querer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal do Rio Grande e à Secretaria competente, a solicitação de informações sobre o cronograma de limpeza das tubulações pluviais e a manutenção e limpeza das bocas de lobo no município do Rio Grande.

Os Vereadores abaixo assinado, indicam após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de construção de seis quiosques no centro da Avenida Rio Grande, no Balneário Cassino, no entorno do "Bailinho da Igreja", e licite a sua utilização, para que os frutos desta licitação e arrendamento suportem o encargo do referido bailinho hoje sustentado pelos quiosques defronte a Igreja que foram obrigados, por determinação do Ministério Público a dali saírem.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para instalação de um balanço com potencial turístico e fotográfico na Prainha do Pôr do Sol, localizada na Rua Henrique Pancada, contendo placa indicativa do nome do trecho, conforme sugerido em foto anexa.