Resumo (100ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador abaixo assinado, na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico, CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e Assuntos Internacionais, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, com fundamento no art. 42, § 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/2025 que altera o § 14º do artigo 22 da lei municipal de n° 6.500 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja enviado a ofício à empresa RUMOLOG S.A. (Rumo Logística), solicitando as informações em anexo.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao sr. Joacir Pedro, Diretor da Federação Única dos Petroleiros-FUP, pelo apoio nas atividades de retomada da construção naval na cidade do Rio Grande.

Vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 058/2025, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Sra. Maria de Lourdes de Lima e ao Sr. João Francisco de Ávila Silva, dirigentes da Banda Marcial França Pinto, pelos títulos conquistados pela Banda Marcial no Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, ocorrida na Cidade de Pantano Grande - RS, realizada pela Federação de Bandas do Rio Grande do Sul - FEBARGS e à Sra. Helena Reis pela conquista do título de 1º lugar na Categoria de Baliza Feminino Sênior.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor à Cintya Pereira Massaranduba, em reconhecimento à sua trajetória exemplar dedicada à educação, ao esporte e à formação cidadã por meio do Judô

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Cláudio Pereira Oliveira, em reconhecimento à sua destacada trajetória dedicada à promoção da capoeira como instrumento de educação, cultura e inclusão social em nossa comunidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizada uma sessão especial, em homenagem aos 5 anos de fundação do Grupo Voluntários do Amor.

O vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor ao Centro Interinstitucional de Observação e Previsão de Eventos Extremos (CIEX/FURG), em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, social e ambiental para o município de Rio Grande e para toda a Região Sul do Estado.

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de cumprir agenda institucional junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Sr. Gilberto Tavares de Almeida, proprietário do tradicional Bar & Armazém Almeida, localizado no bairro Navegantes, pelo seus anos de atividades ininterruptas, sendo reconhecido como o comércio mais antigo do bairro em funcionamento. Este reconhecimento se da pela dedicação, compromisso e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do bairro Navegantes, tornando-se referência de tradição, atendimento e história para os moradores locais e para toda a cidade.

Vistas a PLE 60/2025

Vistas a PLE 61/2025

REQUER seja realizada homenagem ao atleta Rodrigo Theodosio Dewes Vieira, que entre os dias 06/10/2025 a 12/10/2025 participou do 19º Campeonato Brasileiro Paralímpico na cidade São Paulo-SP, no qual logrou êxito alcançando o primeiro lugar na modalidade “Tiro de Arco”.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja realizado, o levantamento das demandas escolares das 1.120 famílias que serão beneficiadas no Complexo Junção, tendo em vista, o crescimento do número de pessoas habitando neste local e suas necessidades escolares.

O vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a atleta rio-grandina Ana Julia dos Santos Peres Toralles pela conquista do Tricampeonato Gaúcho de Taekwondo (2023, 2024 e 2025).

REQUER autorização para deslocamento a Porto Alegre–RS em cumprimento de agenda.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade e a implementação de elevada e/ou lombada na Rua Alberto Torres, próximo ao número 83. Conforme relatos da comunidade, os motoristas e motociclistas, buscando evitar a sinaleira da Rua Saturnino de Brito com Rua Cristóvão Pereira, transitam pela Rua Alberto Torres em alta velocidade.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente estude a possibilidade da: Prezados: Venho, por meio deste, solicitar a instalação de dois postes de iluminação no Monte de Oração localizado próximo a rótula que vai para os Molhes da Barra. Esse local é frequentemente utilizado por membros da comunidade para momentos de Fé, Meditação e Oração, inclusive no período noturno. A instalação da iluminação proporcionara mais segurança conforto e acessibilidade para aqueles que frequentam o local após o anoitecer, permitindo que as atividades espirituais possam ser realizados com tranquilidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Infraestrutura, que estude a viabilidade de implantação de lombadas modulares ecológicas nas vias públicas, com o objetivo de promover maior segurança no trânsito e reduzir a velocidade dos automóveis em áreas urbanas.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a execução das recomendações emitidas pelo médico veterinário Sr. Alexandro Brandão Barc (conforme anexo), servidor lotado no setor de Vigilância Ambiental em Saúde da Prefeitura Municipal do Rio Grande.

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação de um Fundo Municipal de Manutenção do Distrito Industrial do Rio Grande, destinando ao referido fundo parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em percentual a ser definido pelo Executivo Municipal.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da: Contratação de duas agentes comunitárias para a UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca localização no Bairro Barra Velha.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Um médico pediatra para a UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca locxalizado barra Velha.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais- GPPE, elabore um Projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a rua E, ao lado do condomínio da Junção, Bairro Junção.

O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, após ouvida a Casa na sua forma regimental que seja realizado o estudo da possibilidade de implantação de um projeto de Cinema Itinerante, que possa percorrer os bairros, vilas e localidades do interior do município, levando arte, cultura e lazer à comunidade.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por meio da Secretaria Municipal competente, a criação de vagas para a função de Terapeuta Ocupacional no Quadro Efetivo do Município.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de realizar obra de drenagem pluvial, na Rua da Acácias na Querência.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a criação de salas sensoriais nas EMEIs e EMEFs do Município, tendo em vista, a necessidade espaços controlados e inclusivos que oferecem estímulos controlados, como luzes, sons, texturas e equipamentos específicos, para promover bem-estar, reduzir estresse e ansiedade em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Darcy Cunha Mattos, nº 387, nas proximidades da EMEF Dolores Garcia, tendo em vista que a via vem sendo utilizada por motoristas em alta velocidade, o que representa enorme risco, em especial à comunidade escolar

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a distribuição de cordões de identificação para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista que estão devidamente cadastradas no Cadastro Único, tendo em vista, a necessidade da mesma ser identificada e com isso, facilitar o acesso a direitos, como atendimento prioritário e menos constrangimentos em locais públicos, pois o TEA não é uma deficiência visível.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental , solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente , estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma quadra de de grama sintética na Vila da Quinta.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a colocação de lombadas e sinalização no trecho compreendido na estrada municipal que esta sendo asfaltada entre Quiteria e Arraial.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, um mutirão de limpeza geral, nivelamento das ruas, limpeza das valetas, troca das lâmpadas, corte de grama e colocação de saibro nas ruas na localidade de Domingues Petroline.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental , solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente , estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma quadra de de grama sintética no Povo Novo .

O vereador que abaixo assina reitera a Indicação 585/2023, protocolada sob o número 3692/2023 em 26/09/2023, a Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, das pautas em anexo.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, após ouvida a Casa, que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Município competente, determine a limpeza e a devida manutenção do terreno localizado no quadrante das ruas Avenida Primeiro de Maio, Pinto Bandeira e Panamá e Canadá. Imagens em anexo.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvida a Casa, que, por meio da Secretaria de Município dos Direitos dos Animais SMDA, avalie a viabilidade de realizar uma ação de castração e conscientização junto aos moradores do Corredor São Pedro, zona rural do município.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, ao Poder Executivo, Municipal, após ouvida a Casa, que, por meio da Secretaria de Município competente, providencie a implantação de sinalização viária vertical e horizontal, bem como a instalação de controladores de velocidade, na Avenida Leivas Otero, no Balneário Cassino, nas etapas já concluídas da obra de pavimentação e requalificação da via.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a implementação de carga horária mínima de três horas-aula semanais da disciplina de Educação Física nas escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de enviar projeto de lei para esta casa, assim como projeto de lei em anexo, que institua o Programa Municipal de Incentivo do Uso de Adubo Orgânico e que essa Política tenha o nome do Engenheiro Agrônomo Ronaldo Silva.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que viabilize a colocação de banheiros químicos, na Orla da Henrique Pancada, proximidades da Escola Cipriano Porto Alegre, com a finalidade de atender a demanda que ocorre nos finais de semana, devido ser uma área turística do município, muito visitada; além de ter grande fluxo de pessoas e crianças que frequentam a mesma para realizar seu esporte e lazer.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a Casa, indica ao Executivo Municipal, indica ao Executivo Municipal que promova a regularização dos ônibus que faziam parte da antiga frota do DATC. A presente solicitação tem por finalidade colocar os veículos à disposição da comunidade, especialmente para o transporte de escolinhas de futebol e demais modalidades esportivas, grupos de dança, manifestações culturais e outras atividades de representação do município. A medida visa estimular o esporte, a cultura e o lazer, ampliando as oportunidades de participação de crianças, jovens e adultos em eventos locais e regionais, fortalecendo o nome do nosso município e promovendo inclusão social por meio de ações comunitárias.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA que o Poder Executivo estude a criação de um Programa Municipal de Anistia de Multas e Sanções por Regularização Fundiária.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja revisto e atualizado os números de contatos dos órgãos da prefeitura municipal, em páginas de pesquisa na Internet, principalmente na plataforma Google.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental INDICA ao Executivo Municipal , que estude a possibilidade de instalar uma pracinha recreativa na Orla da Henrique Pancada, próximo ao nº 780, para atendimento aquela comunidade, e as demais famílias que levam seus filhos para passear no local.

A Vereadora abaixo assinada indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de uma ciclofaixa na Rua Osvaldo Martensen, no Bairro Parque São Pedro.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a possibilidade de realização de evento denominado “Jogos Municipais Interescolares”, envolvendo todas as escolas do município, nas mais variadas categorias esportivas. Sugere-se que as competições sejam realizadas em espaços públicos disponíveis, como a Arena Farydo Salomão, a Praça Saraiva e o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) do Parque Marinha, promovendo a integração entre estudantes e incentivando a prática esportiva como ferramenta de socialização, saúde e cidadania.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal a reinstalação do posto da Guarda Municipal na Praça Tamandaré. A presença da Guarda Municipal no local ao longo do tempo demonstrou ser de extrema importância para a segurança da comunidade, tendo contribuído de forma expressiva para a redução das ocorrências de roubos, furtos e demais práticas ilícitas. O retorno dos guardas representa não apenas de ação preventiva, mas também o fortalecimento da sensação de segurança dos moradores, comerciantes, passageiros do transporte público, uma vez que as paradas de ônibus ficam ao redor da praça, e freqüentadores desta região, que é um ponto de encontro e laser de grande movimentação, situado na região central da cidade. Solicito a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, que visa o fortalecimento da segurança e da tranquilidade em um dos locais mais representativos e frequentados de nossa cidade.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal que avalie e promova a adesão do Município ao Programa SUS Gaúcho, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A presente indicação tem por finalidade fortalecer a rede municipal de saúde, buscando ampliar o acesso da população aos serviços médicos especializados, exames e procedimentos ambulatoriais. O Programa SUS Gaúcho tem como objetivo aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde nos municípios, garantindo maior eficiência na oferta de consultas, exames e atendimentos, por meio de integração de sistemas, repasses financeiros e apoio técnico do Estado. No município, observa-se um grande número de consultas reprimidas, especialmente em especialidades médicas que demandam regulação estadual, o que tem ocasionado longas filas de espera e dificuldades de acesso aos serviços de saúde. A adesão ao programa representa uma oportunidade de reduzir essa demanda reprimida, melhorar o fluxo de atendimentos e otimizar os recursos disponíveis. Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal realize os procedimentos necessários para adesão ao Programa SUS Gaúcho, em benefício da população e do fortalecimento do sistema público de saúde local.

"Outorga o Título de Cidadão Riograndino A Sra. Jurema Burlini Delmonego."

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS “PROJETO TERRA – VOCÊ É DONO DO SEU IMÓVEL?” E O “PROJETO TERRA – EU SOU COHAB”."

"ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO VALOR DE R$ 30.089,38."

REQUER autorização para deslocamento a Porto Alegre–RS em cumprimento de agenda.

"ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 23.855,20."

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a esta casa legislativa a autorização para s deslocar a cidade de Porto Alegre, para cumprir agenda na Casa Civil, Assembleia Legislativa, e no daer, onde serão tratados assuntos de interesse do município.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feito melhorias como valeteamento, aterramento e nivelamento na Rua Paulino de Melo Dutra, principalmente no trecho em direção a praia.