Matérias da Ordem do Dia (112ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o Anexo Unico da Lei 8.770 de 12 de março de 2022, para instituir o Evento Ecotrail

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer seja realizada Audiência Pública para debater o andamento das obras de duplicação da ERS-734, assim como as possíveis obras complementares necessárias em um possível aditivo contratual. Tal audiência permitirá diálogo entre comunidade, autoridades e técnicos, também possibilitará discutir eventuais demandas da comunidade referentes a obras complementares em um futuro aditivo contratual.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito Farroupilha ao Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), proposição da Deputada Estadual Stela Farias, a ser realizada no dia 25 de novembro, às 11 horas, no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do RS.
Para tanto, solicita a saída no dia 24 e retorno no dia 25, após o encerramento da solenidade.

O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica ao Poder Executivo Municipal que promova as medidas necessárias para a criação do Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e a reativação do Conselho Municipal do Esporte, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à valorização do esporte no Município do Rio Grande.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, providencie COM URGÊNCIA que as unidades básicas de saúde, forneçam aos profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados, bem como orientação para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um atendimento mais completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda de interesse do Município, como o Festival MEL - Mulheres em Lutas, que será realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2025 no Cirandar – Rua Duque de Caxias, 1297 – Centro Histórico de Porto Alegre.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a distribuição de cordões de identificação para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista que estão devidamente cadastradas no Cadastro Único, tendo em vista, a necessidade da mesma ser identificada e com isso, facilitar o acesso a direitos, como atendimento prioritário e menos constrangimentos em locais públicos, pois o TEA não é uma deficiência visível.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Brasília – DF, entre os dias 30/11/2025 a 04/12/2025, a fim de tratar de assuntos do interesse do município, com agendas junto ao Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional da Juventude, Ministério da Cultura, Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, bem como para participação no Encontro Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres.

Moção de Repúdio à PEC da Reforma Administrativa (PEC n° 38/2025)