Resumo (112ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."

" Dá a denominação de Leci de Oliveira Peres a uma rua do Município do Rio Grande".

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS QUE INGRESSAREM SEM AUTORIZAÇÃO EM UNIDADES INSTITUCIONAIS DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre o bem-estar, proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos no município de Rio Grande, e dá outras providências.”

"Moção de Apelo ao Ministério da Previdência Social para Aprimoramento do Atendimento na Agência do INSS do Município do Rio Grande. "

O Vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer do executivo municipal o quantitativo do quadro de professores e secretários de escola do município.

O Vereador abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no art. 42, §7°e 8°, e na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Assuntos Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia Internacionais - CTDEITAI, vem, respeitosamente, requerer, após ouvida a Casa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2025, que " DISPÕE SOBRE PARAMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO SOB A FORMA DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, ALTERANDO OS TERMOS DA LEI 6.587/2008, SEU ANEXO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."..

Vista Projeto de Lei nº 064 que AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE DESTINAÇÃO PÚBLICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vista ao projeto de Lei do Executivo que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESCRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER seja realizado VOTO DE LOUVOR em homenagem ao peão e empresário Sérgio Pietro Garcia, que levando o nome do município de Rio Grande-RS participou de umas das provas mais disputadas do estado, o Freio de Alpaca com seu cavalo Oveiro Negro, conquistando premiação máxima nesta modalidade.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Brasília – DF, no dia 03 de dezembro de 2025, para participar do Encontro Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, que seja enviado oficio a Secretaria Estadual de Educação na pessoa da Sra. Secretária da Educação do Estado, para que interceda junto ao setor competente, no sentido de realizar estudos, visando que a Escola Estadual de Ensino Médio Lilia Neves, na Vila da Quinta, município do Rio Grande se torne uma Escola de Tempo Integral beneficiando sua clientela que reside em diversas áreas do distrito e que se deslocam das vilas em seu entorno, para cursar o Ensino Médio; distando estes alunos diversos Kms, da sede local.

Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinados, requerem depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar até Brasília, para tratar de assuntos pertinentes à nossa comunidade, junto aos Ministérios (em anexo) e Congresso Nacional.

VISTAS A PLE 68/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar da falta de segurança em alguns trechos da ERS 734.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental REQUER que seja enviado ofício ao DAER para realizar estudos no sentido da construção de uma passarela na ERS 734 imediações dos Bairros Bolaxa e Senandes. Esta solicitação é de extrema necessidade pois a travessia se torna perigosa, uma vez que temos grande fluxo de pessoas que se dirigem ao comércio, escolas, residências, posto de saúde, etc, nessas imediações.

Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar

Vistas a PLE 069/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

O Vereador abaixo assinado, requer depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja outorgado Voto de Louvor a Jerônimo Santos e Claudia Santos, riograndinos proprietários da Fazenda Serra dos Tapes, produtora do laureado azeite Potenza na região de Canguçu, que pela segunda vez foi reconhecido no prêmio Mario Solinas, a mais importante premiação internacional do setor, concedida pelo Conselho Oleícola Internacional.

Audiência Publica para tratar do assunto referente a DELEGACIA de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB).

O vereador abaixo assinado requer após ouvida a casa na forma regimental autorização, para deslocamento até Porto Alegre no dia 24 de novembro de 2025, para tratar de assuntos do interesse do município junto ao Deputado federal Alceu Moreira,

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito Farroupilha ao Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), proposição da Deputada Estadual Stela Farias, a ser realizada no dia 25 de novembro, às 11 horas, no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do RS. Para tanto, solicita a saída no dia 24 e retorno no dia 25, após o encerramento da solenidade.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da programação do Festival Mulheres em Luta, no painel “A importância das mulheres na política”, a convite da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, solicita a saída no dia 05 de dezembro e retorno no dia 06 de dezembro.

O Vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, indica ao executivo municipal a disponibilização para a contratação ou nomeação de seguintes profissionais que as escolas municipais ainda estão com falta. seguintes faltas anexadas.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de instituir, no âmbito do Município do Rio Grande, a "Comenda Farol da Tradição", destinada a homenagear pessoas ligadas ao tradicionalismo gaúcho, e dá outras providências.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado a retirada das estacas que foram colocadas dentro da doca no mercado público e a limpeza e nivelamento das pedras no entorno da doca.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, GPPE, dentre os Projetos amparados pelo Financiamento junto à Agência Francesa do Desenvolvimento, que seja incluída a Travessa 29, na Vila Germano Troca/ Quinta para que seja realizado a pavimentação da mesma.

O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja realizado o estudo da possibilidade de construção de uma rótula no cruzamento da Avenida Silva Paes com a Rua Almirante Barroso.

Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam melhorias de sinalização em frente à Escola Estadual Adelaide De Alvim, situada na Rua Pinto Bandeira esquina Rua Olavo Bilac. Os Vereadores que abaixo assinam, indicam melhorias como placas de sinalização, pintura da faixa de segurança em frente à escola citada à cima. Esta demanda está ligada diretamente no bem-estar e segurança de toda comunidade escolar, haja vista que, em horários com fluxo de transito elevado, coincide justamente com os horários de entrada e saída dos alunos e professores da escola, tanto no turno da manhã quanto no turno da tarde. Outro sim, é que já foram constatados vários acidentes neste local deixando a comunidade escolar em alerta, principalmente a parte diretiva da escola que teme em acontecer algo com seus alunos. Pedimos que a secretaria competente atendesse esta demanda importantíssima para os nossos munícipes e comunidade escolar desta região.

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a necessidade da execução de obra de extensão da rede de abastecimento de água na localidade Roberto Socoowisk - fundos.

A Vereadora abaixo-assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica ao Executivo Municipal, que seja incluída no Projeto de Lei nº 063/2025 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público ao Serviço Social do Comércio - SESC/RS- a seguinte recomendação I que seja destinada, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das vagas às famílias que já estejam na fila de espera das vagas nas escolas do Município do Rio Grande, conforme critérios do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc/RS.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Jefferson Bonilha Mendes – LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Cultura e Economia Criativa, Solicita a possibilidade de formação de um grupo de trabalho, liderado por esta secretaria, com a finalidade de elaborar estratégias voltadas ao resgate do Carnaval Oficial da cidade do Rio Grande, contando com a participação de representantes da Câmara Municipal e das entidades carnavalescas do município. A cidade do Rio Grande é reconhecida como o berço do Carnaval do Rio Grande do Sul, sendo o local onde foi fundada a primeira escola de samba do sul do Brasil, a General Vitorino, na década de 1940. Em razão disso, o Carnaval rio-grandino obteve destaque em nível estadual em diversos períodos de sua história. Entretanto, lamentavelmente, há nove anos a festa popular não é realizada oficialmente na cidade, restringindo-se atualmente aos desfiles de blocos no Balneário Cassino. Ressalta-se que a presente solicitação reitera a Indicação nº 416/2021, protocolada em 07 de janeiro de 2021 e aprovada em 18 de janeiro de 2021, a qual já destacava a importância da criação de um grupo de trabalho com esse mesmo propósito, demonstrando que o tema continua atual e de grande relevância para a cultura rio-grandina. Diante do exposto, entende-se que um esforço conjunto poderá viabilizar o resgate do tradicional Carnaval oficial do município. Para isso, faz-se necessária a união de todos os setores envolvidos. O grupo de trabalho proposto terá como missão promover o diálogo com os carnavalescos e elaborar um projeto de retomada da festa, enfrentando os desafios do momento, mas garantindo o retorno do maior evento popular da cidade de forma organizada, participativa e inclusiva, abrangendo também os bairros e distritos do município.

Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para alocar profissionais da área da saúde — 01 (um) psicólogo e 01 (um) nutricionista — no quadro da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Marinha, bem como ampliar os dias de atendimento do Fisioterapeuta, que atualmente realiza atendimentos apenas nas sextas-feiras.

Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas administrativas que visem ampliar as exigências contratuais junto às empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Município, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Serviços Urbanos e Portaria. O objetivo da presente indicação é assegurar que, em situações de demissões de colaboradores vinculados a essas empresas, sejam apresentadas justificativas formais e documentadas, com comunicação prévia ao órgão gestor responsável pelo contrato. Tal medida tem como finalidade preservar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, além de proteger trabalhadores que, muitas vezes, dedicam anos de atuação à rede municipal e acabam desligados sem explicações claras. A proposta busca, portanto, garantir maior transparência e responsabilidade social nos contratos firmados com empresas terceirizadas, sem interferir nas regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mas estimulando a adoção de cláusulas de controle e acompanhamento por parte do Município.

O Vereador abaixo assinado, apos ouvida a casa na forma regimental, requer que seja enviado oficio em carater de urgencia, oo DAER solicitando que proceda a sinalização e iluminação na RS 734 imediaçoes do Bairro Senandes, bem como proceda estudos no sentido de estender o projeto da ciclovia do Bairro Bolacha ate o Bairro Senades.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente a solicitação de construção de uma rótula na RS 734 com a rua Ana Pernigotti, no Bolaxa tendo em vista que nesta zona encontram-se escolas, postos de saúde, sede campestre e inúmeras residências, que viria facilitar os acessos de ir e vir, além de um quebra molas nesta Travessa, nas imediações da 4 (quatro) A.; para evitar os rachas recorrentes no local, que põem em risco a comunidade.

"O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Município da Educação, após ouvida a casa na sua forma regimental, que seja realizado o estudo da possibilidade de ampliação da EMEF Ramiz Galvão e a consequente implantação das turmas de 7°,8° e 9° anos, integrado assim todo o ciclo do ensino fundamental na instituição.

O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica a o pagamento do incentivo Previne Brasil, em folha complementar até o dia 20 de novembro de 2025.

O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica ao Poder Executivo Municipal que promova as medidas necessárias para a criação do Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e a reativação do Conselho Municipal do Esporte, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à valorização do esporte no Município do Rio Grande.

O Vereador Rogério Gomes, abaixo assinado, indica à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado o estudo da possibilidade de construção de uma rótula no cruzamento da Avenida Silva Paes com a Rua Almirante Barroso.

A Vereadora abaixo-assinada, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para o retorno do Projeto "Quinze Anos Comunitário" no Município do Rio Grande, com o objetivo de proporcionar às adolescentes em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de realizar a tradicional festa de debutante, promovendo inclusão social, valorização da autoestima e fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.

Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de retomada do Projeto Cívico-Militar anteriormente desenvolvido na Escola Cipriano Porto Alegre.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um banheiro público na praça onde está localizada a Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei que institua o Programa "Alerta Clima na Escola" no âmbito do município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, apos ouvida a Casa, forma regimental, solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria Competente que reative o Contrato de fisioterapia com a clinica que prestava atendimento no Povo Novo.

O Vereador Rogério Gomes, líder da bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de, por meio da Secretaria de Município da Pesca e aquicultura, solicitar de adequação das bocas de ruas para apoio á pesca artesanal.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de recuperação do antigo prédio da escola Municipal Olavo Bilac, a qual esta se deteriorando e realocar neste local a nova secretaria do interior, juntamente com o CRAS.

O Vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, que seja realizado um estudo para a promoção de um novo mutirão de cirurgias de catarata, a sim de atender à grande demanda atualmente existe na fila de espera.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, juntamente à secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para implantação de técnicas de topiaria na praça Xavier Ferreira.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que regulamente e implemente, no âmbito do Município do Rio Grande, os sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, com a instalação de painéis, placas e pictogramas acessíveis em praças, parques, escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.249/2025.

Altera o Anexo Unico da Lei 8.770 de 12 de março de 2022, para instituir o Evento Ecotrail

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer seja realizada Audiência Pública para debater o andamento das obras de duplicação da ERS-734, assim como as possíveis obras complementares necessárias em um possível aditivo contratual. Tal audiência permitirá diálogo entre comunidade, autoridades e técnicos, também possibilitará discutir eventuais demandas da comunidade referentes a obras complementares em um futuro aditivo contratual.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito Farroupilha ao Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), proposição da Deputada Estadual Stela Farias, a ser realizada no dia 25 de novembro, às 11 horas, no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do RS. Para tanto, solicita a saída no dia 24 e retorno no dia 25, após o encerramento da solenidade.

O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica ao Poder Executivo Municipal que promova as medidas necessárias para a criação do Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e a reativação do Conselho Municipal do Esporte, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à valorização do esporte no Município do Rio Grande.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, providencie COM URGÊNCIA que as unidades básicas de saúde, forneçam aos profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados, bem como orientação para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um atendimento mais completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda de interesse do Município, como o Festival MEL - Mulheres em Lutas, que será realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2025 no Cirandar – Rua Duque de Caxias, 1297 – Centro Histórico de Porto Alegre.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a distribuição de cordões de identificação para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista que estão devidamente cadastradas no Cadastro Único, tendo em vista, a necessidade da mesma ser identificada e com isso, facilitar o acesso a direitos, como atendimento prioritário e menos constrangimentos em locais públicos, pois o TEA não é uma deficiência visível.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Brasília – DF, entre os dias 30/11/2025 a 04/12/2025, a fim de tratar de assuntos do interesse do município, com agendas junto ao Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional da Juventude, Ministério da Cultura, Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, bem como para participação no Encontro Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres.

Moção de Repúdio à PEC da Reforma Administrativa (PEC n° 38/2025)