Ordem do Dia/Expediente: 24 - Resposta nº 125 de 2025 em 68ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Resposta nº 125 de 2025
Em atenção a Indicação n° 1429/2025, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues, solicitando isenção do Licenciamento Ambiental dos Trapiches da Cidade do Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação da SMPA, trâmita no Poder Executivo um estudo para averiguar a viabilidade de elaboração e uma proposta para isenção das de regularização ambiental de trapiches no âmbito municipal.
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