Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 650 de 2025 em 92ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (92ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 650 de 2025

Os vereadores Flávio Maciel (PL) e Gaúcho dos Bairros (Progressistas), depois de ouvir a casa, requerem ao Executivo Municipal que seja enviada cópia integral do Plano de Trabalho do Programa Desassorear, cadastrado junto ao Estado no exercício de 2024. Dessa forma, a disponibilização do plano de trabalho permitirá: 1. Fiscalização Legislativa – possibilitando aos vereadores o acompanhamento técnico e orçamentário da execução das ações previstas; 2. Análise da Aplicação de Recursos Públicos – considerando que se trata de programa custeado, com verbas públicas, é fundamental que o Poder Legislativo Municipal acompanhe a destinação dos investimentos; 3. Planejamento e Integração de Políticas Municipais – a obtenção das informações viabilizará a adequação de ações locais de saneamento, drenagem e preservação ambiental às diretrizes estaduais; 4. Atendimento ao Interesse Público – a população afetada pelos problemas de assoreamento e inundações carece de respostas efetivas e de segurança quanto às medidas adotadas, cabendo aos parlamentares buscar informações claras e oficiais.

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