Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL EMERGENCIAL DE INCENTIVO E AUXÍLIO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA ÁREA DE CULTURA PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DEMAIS EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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