Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a Indicação n°1907/21, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva.

Em atenção a Indicação n°53/22, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo- Luka.

Requer a criação de Comissão Especial para acompanhamento da ERS 734.

Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 15 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus Ministério Palavra de Fé.

Requer a CEEE Grupo Equatorial a Extensão da rede de energia de elétrica na Av. Osvaldo Martesen, Rua Édison de Souza Mendonça, Rua Francisco Furtado Gomes, Rua Ildefonso Poester, Rua Carlos Frederico Engelhat e Rua João Fernandes Cardoso, entre a Rua G e Rua H, no Bairro Parque São Pedro.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre passeios motorizados na Praia do Cassino.

Requer ao Comandante-Geral da Brigada Militar, CEL QOEM Vanius Cesar Santarosa, investigação em relação à prova relativa ao concurso Público para o cargo de Militar Estadual na Graduação de Soldado nível III; (POLICIA OSTENSIVA - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO), realizada no último dia 30 de Janeiro.

Requer ao Secretário da Segurança Publica, Exmo. Sr. Ranolfo Vieira Júnior e para a Diretora Geral do IGP-Perita Heloisa Kuser, a prorrogação da validade do contrato emergencial do IGP.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Zeladoria da Cidade, que estude a possibilidade de elaborar projeto e incluir no orçamento do Município a Pavimentação da Rua Intendente de Mesquita, em toda sua Extensão da Av. Presidente Vargas até o Saco da Mangueira.

Solicita ao Comando do 6º Batalhão da Polícia Militar a retirada das embarcações apreendidas pela PATRAM que ficam atracadas nas proximidades do CCMar, visto que suas estruturas estão se deteriorando e, posteriormente, irão submergir e poluir a água.

Indicação ao Poder Executivo que seja colocada uma faixa de pedestres.

Solicita à Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul a implementação de uma Delegacia Especializada em Homicídios no Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal através da Causa Animal para que estude a possibilidade de ofertar aos estabelecimentos comerciais simpatizantes aos animais comunitários e/ou com tutores, o selo Empresa Amiga do Pet de modo a reconhecer e incentivar o estabelecimento a ter empatia para com a vida animal, visando ainda aproximar os estabelecimentos parceiros há campanhas em prol da causa, que venham ser propostas pela Secretaria da Causa Animal.

Indica que a Secretaria competente, estude a possibilidade de implementar uma botoeira no 1º semáforo da Avenida Rheigantz.

Indica que a Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar dispositivo previsto na legislação, para reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela Estrada Roberto Socoowiski sentido bairro/centro, entes da rotatória localizada em frente ao Condomínio Bragança.

Indica que a Secretaria competente, possa revitalizar, de forma plena, a pista de bicicross na Avenida Altântica no Balneário Cassino.

Indica que a Secretaria competente, que estude a possibilidade de usar a área já asfaltada e em perfeitas condições no Centro de Eventos, para transformar aquele privilegiado local em uma pista de Kart.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, seja alterada a Lei no sentido de aumentar a margem de empréstimos consignados.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que analise a viabilidade de realizar a revitalização da Central de Hortigranjeiros.

A vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, a colocação de placas informativas sobre a história do Balneário Cassino, no decorrer dos molhes da Barra.

A vereadora abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que realize estudos através da Secretaria Municipal competente, para seja feita a inclusão do símbolo mundial do Autismo nas placas de acesso preferencial do Transporte público do Município do Rio Grande.

Indica ao executivo municipal que seja disponibilizado Guardas Municipais ou profissionais de segurança privada nas escolas do Município durante o período de funcionamento.

Indica ao Executivo Municipal a vacinação dos aquaviários marítimos.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de pavimentação na Rua 7, no Bairro Nossa Senhora de Fatima.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que através da Secretaria de Município da Fazenda , seja estudada a possibilidade de prorrogar o REFIS, permitindo a ampliação do prazo para que os contribuintes possam regularizar seus débitos junto ao erário Municipal com isenção/redução de juros e multa, bem como mediante parcelamento.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que estude a possibilidade de pavimentação na Rua ANTONIO DA FONSECA MORAES - CASSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL EMERGENCIAL DE INCENTIVO E AUXÍLIO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA ÁREA DE CULTURA PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DEMAIS EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.