Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 18 de 2023 em 2ª Sessão Representativa de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Representativa de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 18 de 2023
Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
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Situação de Pauta
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