Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

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