Ordem do Dia/Expediente: 16 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 51 de 2023 em 67ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 51 de 2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS (COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EMPRESAS E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS) SOBRE OS SERVIÇOS E CANAIS DE DENUNCIAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação