Matérias do Expediente (67ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012 E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO GABINETE DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS - GPPE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 6873/2010 E SUPRIME O INCISO VIII DO ART. 20 E O § 1º DO ART. 35.

Requer à Ecosul que seja implantada iluminação das muretas (guard rails) localizadas nos seguintes pontos da BR 392: Rodovia Pelotas-Rio Grande nas proximidades ao acesso ao Bairro Jardim do Sol, no Km 17 e em frente ao Estaleiro Rio Grande, na VRS 301.

Reque que seja realizada uma Audiência Pública a fim de tratar a demora na análise das documentações na Secretaria de Patrimônio da união (SPU)

Requer autorização para deslocar-se a cidade de Brasília para participar do Seminário do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que acontecerá no próximo dia 31 de julho do corrente ano, realizado pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais.

Requer que seja enviado ofício em caráter de urgência, ao Exmo. Governador do Estado, no sentindo de solicitar informações sobre a retomada das obras da RS 734, que se encontram paralisadas.

Indica ao Executivo Municipal, que determine o credenciamento da Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura e Cooperativismo , priorize o encaminhamento do projeto Minha Casa Minha Vida, para as áreas rurais do Município

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente, que seja feito Aterramento e Nivelamento da Almirante Tamandaré entre os nº 377 ao Nº 449 no Bairro Navegantes.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente, a construção de uma academia ao ar livre, na Avenida Buarque de Macedo.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizar estudo quanto a possibilidade, frente a se confirmar o fim do programa federal das escolas cívicos-militares, a migração da Escola Municipal Cívico-Militar Cipriano Porto Alegre para aderir o programa Estadual de Escolas cívicos militares.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar um festival de danças entre escolas municipais, a fim de movimentar a cultura e incentivar jovens na arte da dança.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo da permanência da escola Cívico-militar em nosso Município.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a doação/entrega de telhas as famílias afetadas pelo ciclone que destelhou várias casas, em diversos pontos de nosso Município.

Indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente realize estudo para que seja feito o Aterramento e Nivelamento da Rua 7 na frente do nº 2073 no Bairro Cidade de Águeda, pois a mesma encontra-se completamente prejudicada causando dificuldade de locomoção em dias de chuva a população que ali reside.

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite em caráter de urgência ao Governador Eduardo Leite a retomada das obras da Estrada da Ilha de Leonídio, que se encontra paralisada.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS (COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EMPRESAS E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS) SOBRE OS SERVIÇOS E CANAIS DE DENUNCIAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Encaminha o Relatório de Gestão Financeiro e Desempenho, referente ao I Quadrimestre de 2023, da Secretaria de Município da Saúde.