Ordem do Dia/Expediente: 10 - Resposta nº 62 de 2024 em 73ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Resposta nº 62 de 2024
Em atenção ao Requerimento nº384/24, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani, solicitando a sinalização referente a assentos preferenciais em postos de saúde da rede municipal, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente a legislação prevê atendimento prioritário às pessoas que especifica, em todos os níveis de serviços de saúde do SUS/RS, respeitando-se apenas situações de maior urgência dos demais usuários. ( LEI Nº 10.945, DE 15 DE ABRIL DE 1997. LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 e suas alteraçoes).
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