Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 32 de 2021 em 111ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Moção nº 32 de 2021

"Moção de repúdio ao PL - 3771/2021, que altera a Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação