Matérias da Ordem do Dia (111ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Moção de repúdio ao PL - 3771/2021, que altera a Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.

A Vereadora que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que encaminhe Projeto de Lei ampliando prazo de validade do concurso público do magistério municipal, destinado a selecionar candidatos (as) para preenchimento de vagas efetivas, mais cadastro reserva de trabalhadores (as), na área de Educação em nível médio e superior, edital 01/2019 e 02/2019.

Os Vereadores, abaixo assinados, requerem depois de ouvida a Casa na forma regimental e com a devida aprovação em Plenário, à apreciação desta “MOÇÃO DE REPÚDIO” para fins de ser deliberado em Plenário e esta casa possa enviá-la ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul.

O Vereador abaixo assinado Indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, após ouvida a Casa, que avalie a possibilidade de realizar cessão de área no bairro Junção ao Sport Club São Paulo para que este possa viabilizar a instalação de seu Centro de Treinamento no local, para atender as categorias de base e desenvolver projetos para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Venho através do presente requerer a realização de reunião pública no dia 1° de Dezembro do corrente ano, em alusão ao Dia Internacional de Combate a AIDS.