Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2022 em 48ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819-2003- INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação