Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 12 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 12 de 2024
Os vereadores e vereadoras que abaixo assinam, vem, na forma regimental, apresentar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esta moção de repúdio a criação do Parque Nacional marinho do Albardão no estado do Rio grande do Sul.
A criação do Parque implica diretamente em uma área de pesca que é uma das principais atividades econômica da região.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação