Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024 em 62ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 041 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ÁREA CENTRAL – PIFAC-RG, PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO POLÍGONO PRIORITÁRIO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA CENTRAL DO RIO GRANDE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação